A relação final dos selecionados da primeira do Programa CNH Social 2018 foi disponibilizada no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), www.detran.es.gov.br/cnhsocial, na manhã desta quinta-feira (19). Os selecionados deverão aguardar até quarta-feira (25), para dar início ao Processo de Habilitação, que será disponibilizado no próprio site do órgão.

A primeira fase de inscrições atraiu 49.506 interessados e disponibilizará 3 mil vagas entre processos de primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Ainda haverá outras duas etapas até o final do ano, onde serão disponibilizadas mais 3 mil oportunidades em cada uma.

Os candidatos foram selecionados segundo os critérios previstos Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06 de março de 2018, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos inscritos no Programa Ocupação Social, candidatos com Ensino Fundamental completo, benificiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararem Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), somente foram contemplados aqueles cujo a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

O maior número de candidatos ao programa é de Serra, com 6.272 inscritos, vindo na sequência os moradores de Vitória, com 5.128 inscritos, Cariacica, com 5.077, e 3.734 inscritos de Vila Velha, totalizando 23.646 inscritos na Grande Vitória. Os interessados na CNH gratuita totalizaram 25.860 inscrições no interior. Os principais inscritos são de Linhares, com 2.963 pessoas cadastradas, 2.916 de São Mateus e 1.784 de Colatina.

Do total de inscrições no Estado, 43.084 são candidatos às vagas destinadas para primeira habilitação, 4.330 se inscreveram para processos de mudança de categoria. 2.092 para vagas de adição de categoria. Em relação ao gênero, 70% dos inscritos são do sexo feminino e, com relação à idade, 31% têm entre 30 e 39 anos e 30% têm entre 18 e 24 anos.

Nesta primeira fase, só conseguiram se inscrever aqueles que já estão em situação regular no CadÚnico. Aquelas pessoas que ainda não estão inscritas, que atualizaram o seu cadastro recentemente ou estão com seus cadastros desatualizados e não conseguiram se inscrever no programa CNH Social podem concorrer à habilitação gratuita nos próximos dois processos de seleção.

Programa CNH Social 2018

O Programa CNH Social 2018 oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos. Ao todo, serão disponibilizadas 9 mil vagas que serão distribuídas em três fases de inscrição. Deste total, 40% das vagas serão distribuídas para a região metropolitana da Grande Vitória e 60% para o interior do Estado. É importante ressaltar que 5% do total das vagas serão disponibilizadas para pessoas com deficiência.

Ainda, o programa social possibilitará o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria C (caminhão com até 6 mil Kg), D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A CNH Social é voltada para pessoas residentes no Espírito Santo e também habilitadas no Estado, nos casos de adição e mudança de categoria. Para se inscrever, é preciso ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – importante destacar que o cadastro deve ter sido atualizado nos últimos 24 meses - e possuir renda familiar de até dois salários mínimos.

O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Nº 10.786, de 2017, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

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