Com o objetivo de prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), o cidadão que precisar realizar a coleta de biometria, no caso da habilitação, ou diversos serviços de veículos oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), somente terá atendimento após a realização de agendamento prévio. Para os residentes do município de Cariacica o agendamento deve ser feito pelo site do Faça Fácil Cariacica.

Serviços on-line

O órgão destaca que oferece mais de 40 serviços que podem ser realizados de forma on-line, direto no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de sair de casa e precisar se dirigir até a Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV). Detran|ES orienta que o cidadão verifique se pode realizar esse procedimento antes de agendar atendimento presencial.

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Prazos

Com relação aos prazos, o Detran|ES reforça que, no dia 19 de março deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu prazos de processos e de procedimentos relacionados ao trânsito, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos de trânsito, por meio da Deliberação nº 185 do Contran.

Dessa forma, foi interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), vencida desde 19 de fevereiro 2020.

Também foram prorrogados, por tempo indeterminado, os prazos para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020, e também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Para os candidatos em processo de Habilitação, o prazo foi ampliado para 18 meses. As aulas e provas teóricas e práticas, foram liberadas nos municípios que não se encontram na categoria de alto risco para o novo Coronavírus.

O Contran estabeleceu ainda a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e, também, do prazo para identificação do condutor infrator, inclusive, nos processos administrativos em trâmite.

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