O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) está com vagas abertas para médicos Peritos Examinadores de Trânsito e Especialistas em Medicina de Tráfego. Os profissionais estão sendo contratados por meio de credenciamento e prestarão os serviços de realização de provas especializadas de direção veicular para o candidato portador de deficiência física, Junta de Recurso Médico e Junta Especial de Saúde. O credenciamento será concedido ao médico ou à pessoa jurídica.

O objetivo é prestar atendimento médico especializado aos portadores de necessidades especiais nas provas especializadas de direção veicular em processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria. A execução dos trabalhos dos credenciados será por meio de rotatividade entre os profissionais.

O gerente Operacional do Detran|ES, Cleber Bongestab, destaca o interesse do Órgão em ter credenciados no interior do Estado. “Atualmente pessoas com necessidades especiais precisam se deslocar até Vitória para passarem pela avaliação especializada de direção veicular e assim se habilitarem. O que estamos almejando, nesse momento, é credenciar médicos em várias regiões, para que assim o processo de habilitação seja mais rápido e menos trabalhoso para essas pessoas”, ressalta.

O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento ao Médico Perito Examinador de Trânsito ou Especialista em Medicina de Tráfego será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde atualmente a R$ 114,54.

A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato portador de deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.

Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Credenciamento do Detran|ES por meio do telefone (27) 3137-2620. Mais informações podem ser acessadas na Instrução de Serviço Nº142, de 2016, que está disponível no site www.detran.es.gov.br.

Clique aqui para ter acesso ao edital de credenciamento.