Vinte e três veículos que prestam serviço de Transporte Escolar foram abordados nessa quarta-feira (19) em uma operação de fiscalização realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), em parceria com a Guarda Civil Municipal de Vitória (GTO/ GCMV) e com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT), no bairro Jardim Camburi, em Vitória.   

A blitz foi no período de saída do turno matutino e chegada no vespertino em duas escolas da região e os agentes registraram 22 infrações de trânsito por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes. Dois veículos foram removidos para o pátio por situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).     

Um condutor foi flagrado prestando o serviço sem estar devidamente credenciado ao Detran|ES e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado pela DDT por exercício irregular de profissão (artigo 47 do Decreto Lei 3688/41). Ele foi conduzido e liberado após assinatura de termo de compromisso de comparecimento em Juízo.  

As infrações registradas foram: conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante (05); conduzir veículo que não passou pela inspeção de segurança veicular obrigatória (03); conduzir veículo sem possuir os cursos especializados obrigatórios (03); conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares (02); deixar o passageiro de usar o cinto de segurança (02); conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade (02); conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado (01); transitar com o veículo com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação (01); veículo com lotação excedente (01); sem os documentos de porte obrigatório (01); veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança (01).  

“Nós intensificamos a fiscalização do Transporte Escolar no retorno às aulas para garantir a segurança dos estudantes na ida para escola e retorno para casa. Nosso objetivo é combater o transporte irregular e clandestino. Orientamos que os responsáveis prezem pela segurança das crianças e contratem apenas serviços regulares no Detran, o que garante que os veículos passaram por vistorias de segurança e que os condutores fizeram o curso especializado e estão aptos para prestar o serviço”, reforça o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato. 

Fiscalização  

Na última semana, a equipe de fiscalização de trânsito do Detran|ES realizou operações com foco em combater a prestação do serviço de transporte escolar de forma irregular ou clandestina, em Vila Velha e Linhares. Na duas blitze, 57 veículos foram abordados pelos agentes, que registraram 36 infrações de trânsito e seis veículos foram removidos para o pátio.  

Ainda no início do mês, os agentes do Detran|ES foram a Venda Nova do Imigrante, a pedido da Prefeitura Municipal, para verificar preventivamente as condições dos veículos que foram contratados pelo município para prestar o serviço de transporte de alunos da rede pública. O objetivo foi avaliar a documentação dos condutores, dos veículos e se o estado de conservação destes atende aos critérios necessários para o transporte de estudantes de maneira segura.     

Informações que podem ser verificadas no site do Detran|ES:        

O Detran|ES orienta que, antes de contratar o serviço de Transporte Escolar, o responsável pelo estudante acesse o site do Órgão (www.detran.es.gov.br) para consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino. No caso do transportador, deve-se verificar que sua autorização para prestar o serviço está válida.    

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.    

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.       

Confira no vídeo como verificar se o transporte é regular e como é feita a vistoria semestral do veículo para garantir a segurança dos estudantes nos trajetos de ida para a escola e retorno para casa: https://www.instagram.com/reel/DFn7mqCvcI6/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==    

Denúncia        

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br ou Disque-Denúncia 181. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.      

Informações à Imprensa:      
Assessoria de Comunicação do Detran|ES      
Zu Coelho / Fabricia Borges 
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