O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) assinou, nesta sexta-feira (1º), um termo de cooperação com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e o Sindicato das Locadoras de Veículos do Espírito Santo (Sindloc-ES), com o objetivo de coibir a utilização de veículos cujos possuidores estejam cometendo os crimes de apropriação indébita de veículos locados.  

A elaboração do termo se deu em razão do alto número de pessoas que alugam veículos, não fazem a devolução dos mesmos no período estabelecido em contrato, e que as locadoras não conseguem contatar posteriormente. Ou seja, essas pessoas se apropriam de um bem que não lhes pertence e, muitas vezes, chegam a vendê-lo.  

Com a união de forças entre as locadoras, o Detran|ES e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, foi possível chegar à criação de um modelo de restrição para inclusão no Detrannet, o sistema eletrônico de registros de veículos do Detran|ES, que vai possibilitar que os agentes de trânsito das Guardas Municipais e da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) verifiquem se aquele veículo é fruto de um estelionato na hora da abordagem e também a partir da implantação do Cerco Inteligente de Segurança. Além disso, vai impedir que esse veículo possa realizar quaisquer serviços nas agências do Detran|ES, como emplacamento ou transferência de propriedade, por exemplo.  

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que essa é mais uma entrega à sociedade com o intuito de auxiliar à segurança pública do Estado. “Desde que assumi o órgão, a categoria tem nos procurado para relatar as dificuldades e prejuízos enfrentados com esse tipo de crime, principalmente se levarmos em consideração a pandemia, que desestabilizou a economia, afligindo ainda mais o segmento. Nos reunimos, compreendemos a demanda e agora conseguimos colocar em prática essa ferramenta que poderá contribuir para dirimir esse tipo de crime”, pontuou o diretor.  

O presidente do Sindloc-ES, Luiz Felipe Coser Nemer, agradeceu a disponibilidade da atual gestão do Detran|ES em entender as necessidades da categoria. “Essa era uma fragilidade jurídica para as empresas, pois até então, esse tipo de cliente que estava agindo de má-fé, não podia sequer ser penalizado e circulava normalmente com o veículo. As empresas ainda corriam riscos caso acionassem o cliente juridicamente. Agora não, com a inclusão da restrição de circulação no sistema do Detran, poderemos tomar todas as providências necessárias com o objetivo de trazer segurança às locadoras”, declarou. 

O delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito, Maurício Gonçalves, que compareceu ao ato de assinatura do acordo representando o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, ressaltou o ganho que essa medida trará para o trabalho dos agentes de trânsito e servidores das delegacias.  

“Essa fragilidade já havia sido detectada na realização do trabalho diário nas delegacias e também pelos agentes nas ruas. Pois, juridicamente não havia algo que balizasse a autuação do condutor por receptação de veículo oriundo de uma apropriação indébita. Então, podemos comemorar e afirmar, sem sombras de dúvidas, que essa medida é um ganho para o trabalho da Polícia e para a sociedade como um todo”, afirmou o delegado.  

A nova ferramenta estará disponível no sistema Detrannet a partir da próxima segunda-feira (04). É importante destacar que a restrição só será inserida no Sistema Detrannet por um grupo específico de servidores da Polícia Civil. 

Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação do Detran|ES 
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho 
imprensa@detran.es.gov.br