Nesta quarta-feira (20), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil (PC), por meio da Divisão Especializada  de Delitos de Trânsito, realizou uma fiscalização no bairro Cobilândia, em Vila Velha, com o objetivo de verificar denúncias de que um Centro de Formação de Condutores (CFC) estaria funcionando de forma irregular.

Durante fiscalização no CFC – que está descredenciado desde 26 de maio deste ano – foi verificado que aulas práticas de direção veicular haviam acontecido normalmente, de forma irregular, conforme registros encontrados pelo delegado Maurício Gonçalves da Rocha, que conduziu a operação.

O delegado destacou a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Detran para coibir a prática de atividades irregulares. “Iremos seguir com as investigações  para a elucidação total das atividades desenvolvidas pelo CFC” disse.

O diretor-geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto, acompanhou a operação e informa que o Detran|ES dará início a um processo de punição administrativa contra os proprietários do CFC e a Delegacia de Delitos de Trânsito autuará os mesmos pelas contravenções e crimes que lhes couberem.

Romeu destaca que, durante a fiscalização, alunos chegaram para a realização de aulas, previamente agendadas pelo CFC. “Precisamos contar com o apoio da população, antes de contratar um CFC ou mesmo durante a realização das aulas, o aluno deve consultar o site do Detran|ES para verificar a situação de regularidade da instituição de ensino junto ao Órgão", reforça o diretor.

Romeu reforça que o Detran|ES vem empreendendo ações de monitoramento e controle das aulas práticas de direção veicular para garantir que o processo de formação do condutor aconteça de forma regular. Estas ações têm permitido ao Órgão identificar diversas irregularidades cometidas por diversos Centros de Formação de Condutores e combater essas práticas, que prejudicam os alunos. “É importante lembrar que o aluno que tiver obtido uma carteira de habilitação sem o devido processo legal de formação está sujeito a ter sua habilitação cassada pelo Órgão, além de ter de responder pela possível prática de crime.

Após a fiscalização, dois veículos foram apreendidos e três pessoas conduzidas para a Delegacia de Delitos de Trânsito, uma pessoa ainda não foi localizada. Um dos conduzidos foi autuado no Artigo 47 da Lei 3688/41, artigo 330 do Código Penal Brasileiro (desobediência) e Artigo  310 da Lei 9.503/97 (entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada). Já os outros dois foram autuados no Artigo 47 da Lei 3688/41 (exercício irregular de profissão). Os três assinaram um Termo de Compromisso de Comparecimento em Juízo e foram liberados.

Para denunciar qualquer suspeita de irregularidades o cidadão deve acionar a Ouvidoria do Estado pelo site http://www.ouvidoria.es.gov.br/ ou ainda pelo telefone 0800 022 11 17. Caso prefira, pode ainda entrar em contato direto com a Coordenação de CFC do Detran|ES pelo telefone (27) 3137-2694.

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