Devido a um impedimento criado pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os condutores profissionais de motocicletas que necessitem renovar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), até fevereiro do ano que vem no Estado, estão sendo orientados no momento da renovação a retirar a inscrição “exerce atividade remunerada” em suas CNHs. Este simples procedimento é suficiente para garantir a renovação da habilitação do motoboy durante este período.

O procedimento esta sendo adotado pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), a pedido do órgão,  uma vez que em todo o Brasil condutores profissionais de motocicletas estão sendo impedidos de renovar a habilitação pelo sistema Renach caso tiverem a inscrição indicando que trabalham com o veículo.

De acordo com o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, a alteração na hora da renovação não trará nenhum prejuízo para o motoboy. “O profissional que retirar a inscrição não levará multa de trânsito por causa disso”, afirmou.

Curso para motoboy

O impedimento no sistema Renach ocorre por conta da exigência de curso específico para motoboy estabelecido pela resolução nº 350 do conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, de acordo com própria resolução, a exigência do curso só poderia ser exigida a partir do final de dezembro deste ano, o que evidencia a contradição entre o que prediz a resolução, que tem força de lei, e a postura adotada pelos gestores do sistema Renach.

“No Estado o curso começará a ser oferecido a partir de fevereiro, quando o material que esta sendo produzido pelo Detran|ES em parceria com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) estiver finalizado. Após o curso, todos os motoboys receberão gratuitamente uma nova CNH com a inscrição de que exerce atividade remunerada”, explicou o diretor.