Os transportadores escolares que estão em situação irregular têm até o dia 30 de novembro para solicitar um credenciamento provisório, sem precisar pagar a taxa de credenciamento de R$ 959,45 junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES).

A isenção da taxa tem o objetivo de incentivar os transportadores à legalidade, facilitando o ingresso no quadro de credenciados do órgão. Para conseguir o credenciamento o veículo precisa ser aprovado na nova vistoria realizada por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e o motorista precisa atender às exigências do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

O artigo prevê que para transportar escolares, o condutor do veículo deve ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria D; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses e ser aprovado em curso especializado.

Segundo o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, a iniciativa visa dar uma oportunidade àqueles que pretendem trabalhar regularmente no Estado.

“Queremos que todos os transportadores se regularizem. Para isso, basta que o veículo dele seja aprovado e que ele atenda as exigências como condutor de escolares. Ele não precisa pagar a taxa de credenciamento. O objetivo é oferecer mais segurança às crianças e mais tranquilidade aos pais, que contratarão um serviço licenciado”, explica Ferraz.

Como fazer

Os interessados em conseguir o credenciamento provisório devem procurar uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) mais próximo de sua casa e solicitar o credenciamento provisório. Também é preciso levar alguns documentos pessoais, como cópia da habilitação, cópia do curso de condutores escolares e foto.

Após preencher a solicitação, o interessado deverá levar o veículo a ser utilizado para transportar as crianças a uma das nove ITL’s localizadas no Estado. Se aprovado, o veículo receberá um laudo de vistoria aprovada e um Selo Provisório de Conformidade, com validade até 31 de janeiro de 2011.

O selo provisório, na cor laranja, será afixado no pára-brisa dianteiro do veículo, facilitando aos pais a identificação de que o transporte escolar foi aprovado na vistoria. A cada nova vistoria o selo será de uma cor diferente.

Após entregar o laudo de vistoria do veículo ao Detran|ES, todos os documentos entregues serão analisados para que seja feita a inserção dos dados do transportador no sistema de transporte escolar do órgão.

O transportador só poderá iniciar suas atividades após o recebimento do Termo de Autorização e da carteira de identificação expedidos pelo Detran|ES, com prazo de validade

Todos os documentos necessários para solicitar o credenciamento provisório, assim como todas as informações necessárias podem ser encontradas no site do órgão (www.detran.es.gov.br). A Instrução de Serviço nº 018 - N/2010 pode ser acessada no link Legislação.

Quem quiser também pode ligar para a Coordenação de Transporte Escolar, no telefone 3137-2652 e tirar suas dúvidas.