O Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) realiza, no próximo dia 4 de novembro, uma audiência pública para discutir sobre a polêmica em relação à Lei Seca, a obrigatoriedade do teste de bafômetro e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

A audiência pública vai contar com a presença de autoridades públicas envolvidas diretamente com o assunto, além de membros da bancada estadual e federal. A população interessada também poderá participar.

O evento será realizado ás 14 horas, no auditório da sede do Detran|ES, que fica na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Vitória.
STJ

No início deste mês, um ministro do STJ suspendeu uma ação criminal contra um condutor que não aceitou fazer o teste de bafômetro. A decisão repercutiu em todo o País e causou polêmica quanto à obrigatoriedade do uso do equipamento em casos de suspeita de embriaguez.

De acordo com a decisão, sem poder verificar a quantidade de álcool no sangue do condutor com o bafômetro não é possível punir o motorista criminalmente, já que para isso é preciso provar que no sangue dele tem 0,6 miligramas de álcool por litro de sangue.

Para que as impunidades não continuem a acontecer, o diretor geral do Detran|ES, Marcelo Ferraz, sugeriu à Associação Nacional dos Detrans (AND) a realização de uma reunião para discutir o assunto. A sugestão foi aceita e no dia 9 de novembro ocorrerá uma reunião extraordinária, em Brasília, envolvendo representantes dos Detrans de todo o País para discutir o assunto.

O objetivo é alterar a Lei Seca e, dessa forma, retirar a obrigatoriedade do teste do bafômetro para classificar se o condutor está ou não embriagado. A intenção, segundo Marcelo Ferraz, é apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de Medida Provisória para alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

“Queremos que o presidente aperfeiçoe a legislação com uma Medida Provisória, devido à relevância e urgência da matéria. Nós não podemos deixar o importante teste de bafômetro, que é um instrumento de proteção da sociedade, ser desmoralizado por uma decisão judicial”, enfatiza o diretor geral.

Punição Administrativa

Mesmo com a polêmica sobre a obrigatoriedade do bafômetro para comprovação de crime de trânsito, a recusa em fazer o teste não isenta o condutor de ser punido administrativamente por dirigir após ingerir bebida alcoólica.

O motorista flagrado recebe multa no valor de R$ 957,70, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses. Caso o condutor seja reincidente, ele receberá outra multa no mesmo valor e terá o documento de habilitação cassado por um período de 24 meses.

Após esse período, para voltar a dirigir, o condutor deverá fazer novamente todo o processo de habilitação, que inclui exames médico e psicológico, além de aulas e provas, teóricas e práticas.