Em comemoração ao Dia Estadual do Consumidor, celebrado em 11 de setembro, o Procon Estadual realizará o IV Encontro de Procons do Estado do Espírito Santo. O evento terá como tema “Planos de Saúde” e será realizado em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Auditório I da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na próxima terça-feira (14), das 9 às 18 horas.

O objetivo do encontro é promover a integração entre os trabalhos desenvolvidos pela ANS e os órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com foco na troca de informações sobre a legislação e as demandas mais recorrentes no mercado da saúde suplementar do Estado. Entre os presentes estarão o coordenador de Relacionamento Institucional da ANS, Ricardo Castro Ramos, e o especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS, Adriano Ferreira de Oliveira.

Ricardo Castro Ramos falará sobre o marco regulatório da saúde suplementar no Brasil; a atuação da ANS; e finalizará com um diagnóstico da saúde suplementar no Estado do Espírito Santo. Já Adriano Ferreira de Oliveira abordará o funcionamento dos reajustes nos planos regulamentados e não regulamentados, como também dos planos individuais e coletivos.

De acordo com o diretor-presidente do Procon Estadual, Antonio Caldas Brito, as palestras abordarão os principais pontos sobre o setor, o que possibilitará aos técnicos dos Procons municipais melhor suporte às demandas relacionadas a planos de saúde.

Balanço

Ainda como forma de celebrar o Dia Estadual do Consumidor, o Procon Estadual fez um balanço das ações e atendimentos realizados nos últimos anos e também um breve panorama do 20 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, comemorados este ano.

Com a transformação do Procon Estadual em autarquia, por meio da Lei complementar nº 373, de 03 de junho de 2006, que deu mais autonomia administrativa, jurídica e financeira ao órgão, a prioridade foi a modernização do Instituto. Para isso, foram substituídos todos os equipamentos do Procon Estadual e desenvolvidos e implantados novos sistemas e ferramentas de atendimento, como a Consulta Eletrônica, Atendimento Eletrônico, CIP Eletrônica e o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing.

O resultado dessas mudanças foi o aumento do número de atendimentos e resolução das demandas dos consumidores. Caldas Brito destaca que o número de atendimentos saltou de 11.731, em 2005, para 18.146, em 2006. Em 2007, foram 25.110, e em 2008, chegou a 27.322.

Já os dados de 2009 e 2010 registram uma queda, devido a uma mudança estratégica no setor de atendimento, que passou a emitir a Carta de Informações Preliminares (CIP) via internet: CIP Eletrônica. Esse mecanismo dinamizou o atendimento do Procon Estadual, diminuindo a quantidade de vezes que o mesmo consumidor precisava comparecer ao órgão. Enquanto 2009 foi encerrado com 26.070 registros, desde o início deste ano foram realizados aproximadamente 16.700 atendimentos.

Já o setor de conciliação saltou de 3.868 audiências realizadas em 2007 para 6.275 audiências em 2008. Em 2009, o número chegou a 8.492 e, em 2010, foi realizada, até esta sexta-feira (10), uma média de 6.700 conciliações.

Outro importante papel que o Procon Estadual passou a desempenhar no período foi o de agente fiscalizador. De abril de 2007 a dezembro de 2009, a equipe realizou 1.198 ações de fiscalização, em mais de 50 municípios capixabas. Em 2010, já foram registradas mais de 180 ações.

20º ano do CDC

Neste sábado (11) o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa duas décadas de existência, tendo transformado os fundamentos das relações de consumo e amparado e incentivado a instituição de órgãos de defesa do consumidor no Brasil e exterior.

De acordo com diretor-presidente do Procon Estadual, o CDC contribuiu por influenciar a sociedade na defesa dos seus direitos, esclarecendo aos indivíduos as suas prerrogativas e formando com isso uma conscientização geral do povo. “As pessoas passaram a ficar mais bem informadas e desta forma procuram garantir sua cidadania”, considera Caldas Brito.

Para ele, o balanço destes 20 anos de Código é positivo, com inúmeros avanços para a proteção e defesa do consumidor. “O CDC nasceu da Carta da República de 1988, e também coincide com a abertura democrática do País. Mais do que uma simples coincidência de temas, há uma possível convergência dos processos, que tem como resultado último o fortalecimento da cidadania e democracia”.

Ainda segundo Caldas Brito, para a efetividade do CDC, é necessário que a sociedade possa acompanhar de modo mais próximo todas as evoluções numa relação de consumo. “Nesse sentido, o direito à informação tem um papel fundamental e estratégico, possibilitando o exercício do direito de escolha dos consumidores e de toda a sociedade. Nos últimos 20 anos, o grande tema foi a instituição e a implementação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Nos próximos 20, o nosso desafio na defesa do consumidor, entre muitos outros, será o exercício efetivo do controle da sociedade e não apenas do Estado, através da informação e da escolha, num mundo cada vez mais dinâmico, complexo, e nem sempre mais justo”, vislumbra.

Atendimento

O atendimento pessoal do Procon Estadual é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na sede do Instituto, que fica localizado na Av. Princesa Isabel, 599, Ed. Março, Centro de Vitória. O consumidor deve comparecer munido dos documentos pessoais e dos documentos referentes à reclamação, como notas fiscais, orçamentos, termos de garantia, contas e etc.

O Procon Estadual também oferece orientações por meio do seu canal telefônico 151. O serviço funciona nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

O Procon Estadual oferece ainda, em seu site, o atendimento eletrônico, onde o consumidor pode realizar consultas e fazer denúncias. O serviço está disponível 24, nos sete dias da semana.