A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), dá dicas para que o cidadão fique atento e evite ser lesado nas relações de consumo durante o Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15).

Uma das orientações é pesquisar a empresa ou o prestador de serviços antes de adquirir o produto ou contratar o serviço. “Uma forma de fazer isso é procurar em sites de opiniões de consumidores. O consumidor também deve ficar atento aos preços oferecidos. Se forem muito abaixo do valor médio, desconfie da credibilidade daquele vendedor”, afirmou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani.

Em relação às compras on-line, o delegado aconselha procurar um site confiável. “A orientação também é buscar ouvir a opinião de quem já comprou naquele site, verificar a reputação dele e se o produto realmente é entregue conforme o anúncio e se isso ocorre dentro do prazo”, afirmou.

Quando se trata de prestação de serviços e de entrega de produtos após a compra ou a contratação, o delegado orienta ao cidadão a não efetuar o pagamento do valor integral da compra antes do recebimento da mercadoria ou antes que o serviço seja finalizado.

“Diariamente, nós realizamos de 15 a 20 atendimentos por dia para sanar dúvidas de consumidores que foram lesados e buscam o ressarcimento de valores pagos indevidamente. Por isso, esses cuidados são importantes para que o consumidor não se torne mais uma vítima”, informou.

Ele também orienta que o consumidor evite contratar serviços e comprar produtos que não possa ver. “É importante que haja um contrato assinado ou pelo menos o registro das especificações do que foi contratado e do prazo de entrega por escrito. E isso pode ser por e-mail ou por mensagem. para possibilitar cobranças e reclamações posteriores”, disse.

Outra dica é em relação à perda de documentos no qual conste o Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Algumas pessoas não dão muita atenção a isso, mas devemos ficar atentos, pois de posse do CPF, qualquer pessoa pode contratar serviços e efetuar compras. Por isso, assim que o consumidor perceber que perdeu o documento, ele deve ir até a Câmara de Dirigentes Lojistas mais próxima e informar o fato para constar a restrição. Assim, quando for realizada alguma contratação com esse CPF, o consumidor é avisado pelo telefone para confirmar se realmente foi ele quem contratou”, explicou.

O que fazer se for lesado?

O delegado informou que se o consumidor estiver diante de uma situação de prática abusiva, é importante tentar documentar o fato, seja mediante foto ou gravação. “Orientamos também registrar uma reclamação no Procon de sua cidade ou no órgão estadual, que prestará o atendimento inicial ao consumidor, e procurar a Decon para registro de ocorrências nos casos do crime contra o consumidor ou de necessidade de registro para fins de direito civil”, esclareceu.

Além disso, o consumidor também deve recorrer à Justiça, normalmente aos Juizados Especiais Cíveis, para os casos em que o cidadão busque o ressarcimento civil dos danos.

Decon

A nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) foi inaugurada em novembro de 2018.  Desde o início do seu funcionamento, a unidade já registrou 42 boletins de ocorrências e foram instaurados 143 inquéritos policiais, conforme informou o titular da unidade, delegado Eduardo Passamani.

Entre os atendimentos estão o saneamento de dúvidas sobre o adimplemento de obrigações contratadas e redução de cobranças abusivas. “A Decon tem como finalidade apurar todo e qualquer delito contra as relações de consumo, isto é, aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais leis esparsas”, informou.

Além disso, a Decon também atua na adoção de medidas de combate e repressão aos crimes e contravenções contra a economia popular; na organização e identificação de infratores; na apuração de infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor; na investigação, prevenção, repressão e processamento dos ilícitos praticados contra a ordem econômica previstos nas legislações esparsas, no Código Penal Brasileiro e na Lei das Contravenções Penais e mantém estreito relacionamento com órgãos estaduais e federais de defesa do consumidor.

“Nós orientamos também o consumidor e, quando a situação permite, nós entramos em contato com o fornecedor do produto e do serviço para tentar resolver a situação”, concluiu.

Serviço

Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor

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Texto: Fernanda Pontes

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