O Instituto de Pesos e Medidas no Estado do Espírito Santo (Ipem-ES) encerra nesta sexta-feira (03) a Operação Especial “Papai Noel”. O objetivo da ação é fiscalizar os estabelecimentos que comercializam brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca), verificando se os mesmos cumprem a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Os brinquedos são produtos de certificação compulsória e só podem ser vendidos com o selo do Inmetro. Já as luminárias (pisca-pisca) devem conter no plugue o logotipo ou marca do fabricante, além da indicação de voltagem.

Além do selo do Inmetro nos brinquedos, o consumidor deve ficar atento às informações obrigatórias que devem constar nos produtos, como razão social, endereço do fabricante ou importador, e a logomarca do órgão certificador do brinquedo. É preciso verificar também se os mesmos contêm peças pequenas, cordão longo e a instrução de uso.

De acordo com o diretor-geral do Ipem-ES, Alex Mariano, a responsabilidade do consumidor está em observar com muita atenção os quesitos de segurança dos brinquedos, pois, quando não são atendidos, podem colocar a saúde da criança em risco.
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“Outro cuidado é comprar produtos somente em estabelecimentos formais e exigir a nota fiscal. Brinquedos são produtos de certificação compulsória. Isso significa que passaram por ensaios técnicos rigorosos e atendem às normas do Inmetro que se referem às questões de segurança, saúde e meio ambiente, entre outras”, finaliza o diretor-geral.