O Estado do Espírito Santo foi o primeiro ente federativo a realizar o envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) devidamente estruturada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados enviados são referentes a todos os meses do exercício de 2017. Com isso, o Estado dá um importante passo na transparência e consolidação de suas contas públicas no âmbito nacional. As informações foram repassadas em 29 de dezembro.

A rapidez na remessa das informações é resultado de um trabalho conjunto, desenvolvido por consultores do Tesouro Estadual da Gerência de Contabilidade Geral do Estado (GECOG) e por técnicos da Gerência de Tecnologia da Informação (GETEC), ambas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, ressalta a importância do fato. "Reflete o compromisso da Secretaria da Fazenda e do Governo do Estado com a transparência das contas e com as boas práticas da contabilidade pública, auxiliando o Tesouro Nacional em seu projeto de padronização das informações contábeis entre todos os entes da federação.”

A Matriz de Saldos Contábeis corresponde a uma estrutura padronizada para transferência de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal dos entes da Federação, composta pela relação de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e seus respectivos saldos detalhados por informações complementares.

Os dados, além de ficarem disponíveis para consulta pública em endereço eletrônico disponibilizado pelo Tesouro Nacional, vão possibilitar à União efetuar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, conforme preceitua o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo, assim, um novo e elevado padrão de governança fiscal no âmbito da federação, bem como proporcionará aos interessados (órgãos públicos, tribunais de contas, cidadãos, agentes financeiros, ONGs, imprensa e organismos internacionais) a oportunidade de analisar em primeira mão as planilhas e documentos que compõem as contas públicas estaduais.

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Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

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