O Governo do Estado do Espírito Santo vai dar um passo importante para a melhoria do gasto público e aprimoramento de ações, no dia 5 de Outubro, no Palácio Anchieta, em Vitória. Será lançado o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. O Projeto de Lei que institui o sistema foi encaminhado à Assembleia Legislativa para votação e aprovado na quarta-feira (27).

Por meio dessa ferramenta, será possível aprimorar as políticas públicas, institucionalizar o monitoramento e avaliação dessas políticas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, além de melhorar o gasto público. Programas, ações e projetos desenvolvidos pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, terão acompanhamento com o intuito de identificar medidas corretivas. Os indicadores para a realização do monitoramento serão produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados.

“O sistema consiste na produção, acompanhamento e análise crítica de informações geradas na gestão de políticas públicas, com a finalidade de subsidiar a tomada decisão para aprimoramento das ações, o que vai permitir que o Governo alcance melhores resultados em suas políticas. Isso vai possibilitar que as ações das áreas da segurança, assistência social e saúde – entre outras, que são tão importantes para a sociedade –, sejam monitoradas e avaliadas de maneira conjunta entre os órgãos de governo”, explica a diretora presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Gabriela Lacerda.

O Sistema de Monitoramento e Avaliação será constituído por uma Comissão de Análise Estratégica, um Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e órgãos Finalísticos. A Comissão de Análise Estratégica, responsável por selecionar anualmente as políticas públicas a serem monitoradas e avaliadas, será presidida pelo Secretário de Estado de Economia e Planejamento e, composta ainda, pelo Secretário de Estado de Governo, Secretário de Estado de Desenvolvimento, Secretário de Estado de Educação, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

O Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas acompanhará a execução do monitoramento e da avaliação e será coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O Núcleo também será composto pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES).

Os resultados das avaliações subsidiarão a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) na elaboração e revisão do orçamento anual.

Avaliações já realizadas

Alguns programas no Espírito Santo já passaram por monitoramento e avaliação. Na área da Educação, por meio de pesquisa, foram avaliados os resultados de um importante programa voltado para o desenvolvimento socioemocional dos alunos: o Amigos do Zippy, em parceria com o Instituto Ayrton Senna. A avaliação de impacto experimental envolveu quase 40 escolas e mais de oito mil e quatrocentos alunos. O projeto Labor@arte, voltado para jovens na área de economia criativa, também foi avaliado, em parceria com o CLEAR/FGV e INSPER, e isso permitiu adequações ao programa. Essas e outras avaliações são feitas para monitorar as políticas públicas, identificar se elas estão sendo eficazes e trazendo o resultado esperado. Uma das metas do Governo é garantir cada vez mais que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.