O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, se reuniu nesta quarta-feira (20), com delegado da Receita Federal, Luis Antônio Bosser, e técnicos dos órgãos para tratar de um procedimento de compensação tributária que resultará em uma economia de R$ 102 milhões para o Estado do Espírito Santo com o pagamento de contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A compensação é resultado de um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que identificou, a partir de uma interpretação da legislação tributária, a possibilidade de economia com a dedução de montantes repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que integravam a base de cálculo do PASEP.

O grupo de trabalho apurou um valor de R$ 102 milhões em créditos referente a pagamentos realizados a maior nos últimos cinco anos que poderão ser utilizados em despesas previstas orçamento público estadual de 2018. De acordo com informações do Tesouro Estadual, entre agosto e dezembro deste ano já foram economizados R$ 9 milhões com a mudança.

“É uma boa notícia para esse final de ano. Um belo trabalho feito por consultores do Tesouro Estadual e procuradores. Essa economia orçamentária nos ajudará a cumprir com obrigações previstas para 2018 que decorrem da aplicação do teto dos gastos públicos e no pagamento de precatórios”, salienta Bruno Funchal.

Os consultores do Tesouro Estadual Eduardo Araújo e Marcos Filho também participaram da reunião acompanhando o secretário Bruno Funchal.

Saiba mais

O PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e trata-se de uma contribuição tributária devida por órgãos e entidades do setor público à União. Por meio desse tributo é que são pagos benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo. A base cálculo é de 1% incidente sobre a receita corrente arrecada pelo Estado, com deduções de transferências e outros valores. A despesa é cerca R$ 100 milhões por ano do orçamento público estadual, que é repassado à União.