O Governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa (Ales) sete projetos de Lei que possibilitam a doação de imóveis a municípios capixabas. O objetivo da iniciativa é contribuir para a prestação de serviços ofertados à população que reside nas localidades contempladas.

Dentre os imóveis apresentados está a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima, localizada no bairro Romão, em Vitória, cujo projeto já foi aprovado pela Assembleia em regime de urgência. Com área de 2 mil metros quadrados, ela será doada à Prefeitura da Capital, o que facilitará a captação de recursos para investimentos em obras de reforma.

Já no bairro Jardim Limoeiro, na Serra, há uma área do Estado com mais de 19 mil metros quadrados, conhecida como “Vila Verino Sossai”, que será doada ao Poder Executivo Municipal para implementação de política de regularização fundiária dos atuais ocupantes do local.

Cariacica receberá a doação de um terreno de 70 mil metros quadrados, no bairro Pica-Pau, com a finalidade de ampliar a estrutura do cemitério público existente. Para João Neiva e Pinheiros serão doados imóveis que já são utilizados pelos municípios como unidades de saúde, facilitando, assim, o recebimento de recursos para melhorias das instalações e da prestação de serviços. O primeiro fica na Praça Benedito Gadioli e tem 375 metros quadrados. O segundo, com área de 1,1 mil metros quadrados, está situado na Rua Antônio de Andrade, Distrito de São João do Sobrado.

Há ainda a doação para Muniz Freire da edificação onde funciona a Casa da Cultura da cidade, possibilitando a regularização total do imóvel e a execução de investimentos. No pacote também está prevista a regularização de uma permuta, efetuada no passado entre o Estado e o município de Vargem Alta, a qual permitiu a construção do fórum local.

"Tanto a doação quanto a permuta de bens imobiliários integram a nossa política de gestão patrimonial, que visa à otimização dos espaços públicos, reduzindo o quantitativo de imóveis em situação de ociosidade ou subutilização", destacou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Texto: Vitor Possatti

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