A convite do Ministério da Saúde (MS), o Espírito Santo foi um dos três estados que apresentaram experiências de sucesso durante a Oficina de Indicadores do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). O Estado é o único do Brasil que desenvolveu um painel de monitoramento dos indicadores ligados ao Programa em tempo real. Promovido pelo órgão federal, a oficina reuniu gestores de todo o País para o fortalecimento da vigilância nos dias 26 e 27 de junho, em Brasília.

O PQA-VS define compromissos e responsabilidades para as três esferas de governo: a federal, com financiamento e apoio técnico; a estadual e a municipal, buscando induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde em 14 indicadores pactuados, por meio de metas estabelecidas. O cumprimento das metas garante recurso financeiro variável às vigilâncias estaduais e municipais.

A iniciativa capixaba, inédita no País, foi apresentada pelo chefe de Núcleo de Sistemas de Informação em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Gustavo Teixeira. Segundo ele, o Painel permite que os gestores estaduais e municipais possam acompanhar os indicadores em tempo real, disponível neste link.

“O Estado é pioneiro na divulgação dessa ferramenta, que foi apresentada como experiência exitosa. O monitoramento oportuno e em tempo real garante aos 78 municípios capixabas a possibilidade de intervenção precoce em suas ações de vigilância, possibilitando a otimização de tempo do técnico e a garantia de maior assertividade de seus processos para alcançar as metas pactuadas”, pontuou Gustavo Teixeira.

Ainda de acordo com o chefe do Núcleo, a experiência e o conhecimento dos procedimentos técnicos da equipe possibilitaram o desenvolvimento do Painel, que é alimentado por sete sistemas de informação diferentes, entre eles, o sistema estadual de notificação de agravos, o e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS). “O Painel está publicizado desde março de 2023 e foi uma experiência muito bacana de poder apresentá-lo aos demais estados. Já temos alguns interessados, que nos procurou para solicitar a modelagem para poder reproduzir em seus territórios”, contou.

Com o tema “Painel de Indicadores do PQA-VS/ES”, a apresentação aconteceu durante a mesa de “Experiências e Apoio à Gestão”, da Oficina de Indicadores do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), na última quinta-feira (27). No mesmo espaço, os estados do Amazonas e de Alagoas apresentaram, respectivamente, as iniciativas sobre “Painel de Avaliação dos Indicadores do PQA-VS” e “Monitoramento dos Indicadores do PQA-VS realizado pelo Cosems/AL”.

Sobre o Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)

O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde, o PQA-VS, busca induzir a implementação de iniciativas que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde. Assim, compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, a redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

O Programa busca induzir a implementação de ações que garantam a consecução das metas estabelecidas, tendo como diretrizes: ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, o Distrito Federal e municípios; e, estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.

Os indicadores pactuados no programa foram selecionados levando-se em conta sua relevância para o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente. Em conjunto, eles evidenciam um panorama das principais ações da Vigilância em Saúde e Ambiente, indicando potencialidades a serem exploradas, ou entraves à plena realização. São eles: 

1) Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência; 

2) Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 (sessenta) dias após o final do mês de ocorrência; 

3) Proporção de salas de vacinas ativas cadastradas no CNES informando mensalmente dados de vacinação; 

4)  Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) – com coberturas vacinais preconizadas; 

5) Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro); 

6) Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 (sessenta) dias após notificação; 

7) Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento em tempo oportuno; 

8) Número de atividades de Levantamento Entomológico (LIRAa/LIA ou Armadilhas) realizadas, de acordo com a classificação do município (infestado/não infestado); 

9) Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes; 

10) Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial; 

11) Percentual de casos de sífilis congênita em relação ao total de casos de sífilis em gestantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado; 

12)  Número de óbitos precoces pela aids na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado; 

13) Proporção de preenchimento dos campos “Ocupação” e “Atividade Econômica (CNAE)” nas notificações de acidente de trabalho, acidente de trabalho com exposição a material biológico e intoxicação exógena, segundo município de notificação; e 

14) Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida.

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