Com o intuito de promover a regularização do uso de recursos hídricos e a segurança de barragens para armazenamento de água, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realizou, durante todo o mês de maio, um cronograma de fiscalização que abrangeu 47 pontos em 14 municípios de norte a sul do Espírito Santo. 

Os servidores estaduais vistoriaram 25 barragens nos municípios de São Mateus, Boa Esperança, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Ibitirama e Rio Novo do Sul. No último mês, a equipe também apurou a regularidade e o cumprimento da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em 22 pontos de captação de água bruta nos municípios de Santa Teresa, São Roque do Canaã, Colatina, Rio Bananal, Governador Lindenberg, Marilândia e Linhares. 

Para cumprir o cronograma, a equipe de fiscalização da Gerência de Gestão e Infraestrutura Hídrica (GGIH) se dividiu em duas para atender a denúncias de irregularidades em usos múltiplos de recursos hídricos e em barragens para armazenamento de água. Foram atendidas denúncias recebidas via ouvidoria e boletins de ocorrência, além de solicitações do Ministério Público Estadual (MPES). Em relação à fiscalização da segurança de barragens, a equipe fez um levantamento por meio de imagens de satélite e cruzamento de zonas habitadas com espelhos d'água.

O gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agerh, Tiago Lodi, destaca os critérios para o planejamento da fiscalização. “Nós priorizamos regiões onde há conflitos pelo uso da água, e onde predominam a falta ou o excesso de chuvas, fatos que contribuem para a segurança hídrica, ambiental e econômica do nosso Estado. Por isso, além de atender a denúncias, nós mapeamos essas regiões mais sensíveis”, explica o gerente. 

Nos locais onde houve flagrante de uso irregular da água foi solicitada interrupção imediata da atividade, com a devida orientação e notificação para efetuarem a regularização junto à Agerh no prazo de 30 dias. Já os empreendedores responsáveis pelas barragens vistoriadas foram orientados a realizar o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens na Agerh.

Durante as ações de fiscalização, a equipe da Agerh faz recomendações aos responsáveis sobre a importância da regularização, de ter a Portaria de Outorga e de promover a segurança dos empreendimentos. “As vistorias são uma oportunidade de aproximação entre cidadãos e a instituição para que os usuários de água e os empreendedores de barragens entendam melhor a importância de participação dentro do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos e se regularizem. Quanto maior for o número de usuários cadastrados, mais eficaz será a nossa governança, tanto das estruturas de barragens, sob a ótica da segurança, quanto dos pontos outorgados para os diversos usos da água. Gerando com isso, maior segurança hídrica ao Estado”, afirma Tiago Lodi.

É proprietário ou responsável técnico de barragens? Registre o empreendimento no Cadastro Estadual de Segurança de Barragens e acesse a Cartilha de Segurança de Barragens.

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