Representantes de 17 municípios da região Norte e Noroeste do Estado participaram do ‘Fórum de Discussão sobre a Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Região Norte’, nesta quarta-feira (21), em Linhares. O encontro foi realizado pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), pelo Colegiado de Gestores de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio da Prefeitura de Colatina. 

Estavam presentes gestores e profissionais da assistência social e socioeducativo dos municípios de: Linhares, São Mateus, Pancas, Jaguaré, Nova Venécia, Montanha, Ecoporanga, Linhares, Conceição da Barra, Governador Lindemberg, Colatina, Marilândia, São Gabriel da Palha, Nova Venécia Água Doce do Norte, Baixo Guandu, Sooretama e Aracruz.

Representando o Iases estavam presentes a diretora presidente Silvana Gallina, a subgerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Aurelina Neto de Jesus, a gerente de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, Ângela Emmerrich, a supervisora técnica Sanilda Faustino, e a chefe do Núcleo de Abordagem Familiar e Comunitária, Maria das Graças Ferreira. A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) também participou do encontro, representada pela gerente de proteção especial, Christiane Bonatto Mafra.

Durante o Fórum foram apresentadas temáticas sobre ‘A Gestão da Política de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo’; sobre ‘As medidas socioeducativas e os programas estaduais de atendimento (Meio Aberto, Semiliberdade e Internação)’; e sobre ‘A articulação da Política de Atendimento Socioeducativo e a Política de Assistência Social’.

O objetivo do encontro foi construir, conjuntamente, um espaço de debate e de mobilização, articulação e fortalecimento da rede de atendimento socioeducativo, tanto no Meio Fechado como no Meio Aberto.

A diretora-presidente do Iases destacou a importância da realização do Fórum. “Realizar um encontro com essa discussão com o Gogemases é fundamental para estruturar a política pública de atendimento socioeducativo porque os municípios são responsáveis pela coordenação das medidas socioeducativas e ações de assistência social”, disse Silvana.

Silvana destacou ainda a importância do trabalho em rede para a política de atendimento socioeducativo. “O Estado tem a obrigação de regionalizar e descentralizar a política de atendimento, mas a medida de internação não pode ser a única resposta para os adolescentes em conflito com a lei. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) diz que são necessários espaços coletivos para estruturar essa rede para que o Estado e os municípios possam assegurar o desenvolvimento das medidas socioeducativas em Meio Aberto e de Semiliberdade e o fortalecimento da rede de assistência para estes adolescentes e suas famílias”, disse Silvana.

O evento foi realizado no auditório da Universidade Aberta do Brasil, localizada no bairro BNH, em Linhares.

Unidades Regionais Norte

O Iases entregou, no mês de junho, duas unidades de atendimento socioeducativo - de Internação Provisória e outra de Internação - no Norte do Estado, em Linhares. Está sendo realizada a fase de equipagem dos espaços e processo de seleção e capacitação de recursos humanos para dar inicio à ocupação das unidades. A previsão é de que a ocupação seja gradativa e tenha início no mês de agosto. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 60 de Internação Provisória e 90 de Internação.

A proposta das Unidades Regionais Norte é atender demandas de seis polos regionais, com um total de 32 municípios, por meio da Política de Assistência Social para referenciar o trabalho com as famílias e das comunidades regionais.

São eles: Mucurici, Ecoporanga, Montanha, Ponto Belo, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Baixo Gandu, Colatina, Aracruz, Ibiraçu, João Neiva e Colatina.

Destes municípios, 14 demandam internação provisória e internação nas Unidades da Grande Vitória: Linhares, Colatina, Pancas, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ibiraçu, São Mateus, São Gabriel da Palha, Aracruz, Pinheiros, Baixo Guandu, Jaguaré, Rio Bananal e Sooretama.

Também estão sendo construídas duas unidades de atendimento na região Sul do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim. A previsão de entrega das obras é para o mês de agosto.

As unidades regionais Norte e Sul foram estruturadas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).