Profissionais da Gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), realizam, nesta terça-feira (03), uma visita técnica ao município de Ecoporanga, no Norte do Estado, com o objetivo de acompanhar e auxiliar no planejamento das ações desenvolvidas nos programas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), voltadas ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

A agenda do mês de agosto da Gerência de Meio Aberto também inclui visita aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul e Castelo. Os encontros irão mobilizar profissionais que atuam no atendimento socioeducativo e também os secretários municipais, juízes e promotores da Infância e Juventude, Conselhos de Direitos e Tutelares.

Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira para desenvolver programas de LA e PSC com 21 municípios. São eles: Afonso Cláudio; Alegre; Aracruz; Baixo Guandu; Cachoeiro de Itapemirim; Castelo; Colatina; Ecoporanga; Guarapari; Linhares; Mimoso do Sul; Montanha; Nova Venécia; Pinheiro; Santa Teresa; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Viana; Vila Velha e Vitória.

Saiba mais sobre as medidas socioeducativas em Meio Aberto:

Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:

- Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.

- Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.