03/08/2010 13h30 - Atualizado em 23/01/2019 12h12

Gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases realiza visita técnica em Ecoporanga nesta terça (03)

Profissionais da Gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), realizam, nesta terça-feira (03), uma visita técnica ao município de Ecoporanga, no Norte do Estado, com o objetivo de acompanhar e auxiliar no planejamento das ações desenvolvidas nos programas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), voltadas ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

A agenda do mês de agosto da Gerência de Meio Aberto também inclui visita aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul e Castelo. Os encontros irão mobilizar profissionais que atuam no atendimento socioeducativo e também os secretários municipais, juízes e promotores da Infância e Juventude, Conselhos de Direitos e Tutelares.

Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira para desenvolver programas de LA e PSC com 21 municípios. São eles: Afonso Cláudio; Alegre; Aracruz; Baixo Guandu; Cachoeiro de Itapemirim; Castelo; Colatina; Ecoporanga; Guarapari; Linhares; Mimoso do Sul; Montanha; Nova Venécia; Pinheiro; Santa Teresa; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Viana; Vila Velha e Vitória.


Saiba mais sobre as medidas socioeducativas em Meio Aberto:

Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:

- Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.

- Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.

 

 

 



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