O governador Paulo Hartung assinou, nesta segunda-feira (29), a autorização de mudança de nível de 135 profissionais da Educação. A ascensão é concedida ao servidor efetivo que concluir uma graduação, uma pós-graduação, um mestrado ou um doutorado. O Decreto com a lista de nomes dos servidores beneficiados será publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30). A ação valoriza os profissionais que buscam o desenvolvimento pessoal e a inovação nas escolas da rede pública estadual.

A Ascensão Funcional é a passagem do profissional da educação efetivo de um nível de habilitação para outro superior dentro da mesma classe. Para isso ele deve comprovar nova formação específica prevista na hierarquia dos níveis (graduação, pós-graduação, doutorado ou mestrado).

Dos 135 beneficiados do quadro do magistério da rede estadual, 04 dos profissionais mudaram para o nível IV (Licenciatura Plena ou Programa Especial de Formação Pedagógica), 62 para o nível V (Pós-Graduação “lato sensu”), 66 para o nível VI (Mestrado) e 03 para o nível VII (Doutorado).

O benefício da mudança de nível ocorre duas vezes ao ano: em 1º de março para o profissional que apresentar o comprovante de conclusão de curso no período de 15 de dezembro a 31 de janeiro e em 1º de outubro para o que apresentar o comprovante de conclusão de 15 de julho a 31 de agosto.

Uma comissão interna formada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) faz a análise dos documentos de cada professor, que posteriormente são enviados à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para que sejam firmadas as Ascensões Funcionais do Magistério Público Estadual.

O pagamento do benefício está previsto na lei 5580/98, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A repercussão financeira mensal da mudança de nível dos 135 profissionais do magistério é de aproximadamente R$ 76.255,01 e R$ 228.765,03 para diferenças atrasadas. A mudança de nível dos profissionais terá vigência a partir de 1º/03/2017.

A valorização do magistério é uma das principais ações propostas no Planejamento Estratégico 2015-2018. Por isso, a Sedu está trabalhando fortemente para implantar uma nova política de formação para os profissionais da área, visando à valorização e à recomposição gradual do quadro do magistério.

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