O governador Paulo Hartung encaminhou, nesta sexta-feira (10), para Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei que tem por objetivo instituir o “Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo”, por meio de regime de colaboração entre as redes estadual e municipais de ensino.

O principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é propor ações para melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à sua idade e nível de escolarização.

O Pacto busca envolver a união de esforço entre Governo do Estado, as prefeituras municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

O governador Paulo Hartung anunciou que o Pacto pela Aprendizagem será enviado hoje para Assembleia Legislativa, em formato de projeto de lei, para ser votado pelos deputados. Hartung explicou que a medida tem como objetivo transformar o Pacto em política de estado. “Importante institucionalizar para fortalecermos essa importante política pública”, comentou o governador.

Projeto de lei

Conforme detalhado no Projeto de Lei, para dar maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo Pacto, a Secretaria de Estado da Educação fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.

Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) fica autorizada a conceder bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica a servidores públicos, ou não, com o objetivo de realizar pesquisas e ministrar treinamentos e capacitações das equipes da Secretaria de Estado da Educação e dos técnicos e professores da rede municipal de ensino, para os fins da execução das ações de cooperação técnica no Pacto.

Também será criada uma estrutura organizacional básica da Sedu, a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem no Espírito Santo, para coordenar em nível estadual as ações do Pacto.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo

As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educação também sejam alcançadas.

O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão - que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando otimização de recursos e potencialização de resultados.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação / SEDU

Vivian Camargo/ Flávia Zambrone

vbcamargo@sedu.es.gov.br/ fpzambrone@sedu.es.gov.br

Tel.: (27) 3636-7705/ 3636-7706/ 99703-7815