O governador Paulo Hartung abriu, na manhã desta sexta-feira (15), a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento acontece em Vitória, e conta com a participação de secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal (DF), além de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Hartung deu as boas-vindas aos participantes do evento destacando a importância do Confaz. “É um espaço de debate que trabalha uma pauta relevante para o nosso país”. Segundo o governador, o Confaz pode ajudar ainda mais no exercício de liderança no país. “É preciso reformar profundamente e modernizar o País, quebrar o corporativismo que atrapalha a caminhada do país”.

Para o governador, o Espírito Santo vive um momento muito positivo de sua caminhada de retomada da economia. “Não foi fácil a chegar aqui, mas chegamos a esse final de ano muito bem. A crise, na minha opinião, é a pior crise que o País já viveu, e cada uma das unidades federadas vem pagando a conta dessa crise e o impacto tem sido avassalador”.

Ele destacou que para o Espírito Santo a crise foi ainda maior, com os impactos da crise hídrica e da suspensão das atividades da Samarco. “Fizemos o mais duro ajuste fiscal de nossa história. Estamos com as contas em dia, e inovamos em políticas públicas na área social, na educação, na saúde e meio ambiente. Terminamos o ano muito bem com um crescimento lento mais constante da nossa arrecadação”, afirmou.

Ao recepcionar os participantes do evento, o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, destacou o papel das secretarias de estado da fazenda de todo o país, em especial nesse período de crise. "Foi um ano de muito trabalho para todas as secretarias da Fazenda do Brasil. Mas conseguimos dar um passo à frente e saímos melhor do que entramos em 2017. E assim conseguimos mostrar cada vez mais a relevância de da qualificação do quadro técnico das secretarias".

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente substituto do Confaz, Eduardo Refinetti Guardia, ressaltou a importância da reunião realizada em Vitória. “Temos em discussão um tema fundamental, relacionado à Lei Complementar nº 160. Temos uma responsabilidade grande na regulamentação deste convênio para que a lei tenha vigência. Cada um talvez tenha a lei que melhor gostaria, mas o fato é que a lei foi aprovada no Congresso Nacional e nossa responsabilidade é fazer a melhor regulamentação possível. Esse é um tema fundamental para as administrações tributária e para as empresas deste País para darmos segurança jurídica”.

Guardia também falou sobre a cooperação entre os entes federados. “Qualquer avanço na melhoria da situação fiscal de municípios, estados e da União é do interesse de todos nós. E devemos trabalhar de maneira mais coordenada na busca pela aprovação desses temas, como a reforma da previdência. Precisamos avançar na direção do ajuste fiscal, que é fundamental para que as três esferas de governo para nos permitir continuar avançando na retomada do crescimento”, afirmou.

Pauta

Entre as pautas em discussão nesta reunião do Confaz, duas têm interesse especial do Espírito Santo, como a discussão e a votação da regulamentação da lei da convalidação dos incentivos fiscais e a adesão do Espírito Santo ao Convênio 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia distribuída.

Saiba mais

O Confaz é um colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda e formado pelos Secretários de Fazenda dos estados. Discute matérias normativas, como convênios e ajustes, que disciplinam a legislação tributária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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