“A oportunidade passa apenas uma vez na vida. Eu agarrei a que me foi concedida. Hoje estou de braços abertos para ajudar outros cidadãos que passarem pela prisão”, disse em tom emocionado o egresso do sistema prisional Roberto Alves Gonzaga Júnior. Capacitado dentro do Instituto de Readaptação Social (IRS) nos cursos de formação profissional fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Roberto hoje é microempresário e exemplo do modelo de ressocialização implantado nas unidades prisionais do Espírito Santo.

Para promover histórias como essa, o governador Paulo Hartung lançou, nesta quarta-feira (20), no Palácio Anchieta, o selo social “Ressocialização pelo Trabalho”. O selo será concedido pela Sejus como forma de reconhecimento e estímulo do Governo do Estado às empresas que oferecem oportunidades de trabalho a detentos e egressos do sistema penitenciário. Atualmente, mais de 1.200 internos trabalham dentro e fora das unidades prisionais. Oitenta e nove empresas são parceiras da Sejus na oferta de oportunidades.

Um dos novos parceiros da Secretaria é Roberto Alves Gonzaga Júnior. “Fiz cursos de eletricista, bombeiro hidráulico e inclusão digital dentro do IRS, continuei meus estudos no programa educacional e saí da unidade disposto a trabalhar. Comecei a fazer alguns bicos e, quando tive oportunidade de sair da informalidade, me tornei microempresário. Hoje, sou parceiro e emprego outro egresso que conheci na unidade. Quero crescer mais ainda para dar a outros a oportunidade que tive”, relatou Roberto, emocionando a todos os presentes.

Para o empresário Alexandre Nagib, também parceiro da Sejus no programa de ressocialização, este é o caminho para a melhoria da sociedade. “Nossa empresa acreditou nesta ideia e somos a prova de que dá certo. Vale a pena investir no ser humano, eles são capazes, produtivos e nos dão um resultado tão positivo quanto qualquer outro funcionário”, disse o empresário.

Valdo Lucas Sena, que também emprega presos e egressos do sistema penitenciário também falou de sua experiência. “Voltar à sociedade com capacitação e evitar o retorno ao crime é o grande desafio do preso. Estamos aqui contribuindo para a mudança, beneficiando internos e a própria sociedade, que vai lucrar com a redução da criminalidade. Estamos em um processo de evolução no Espírito Santo e toda a mão de obra qualificada será aproveitada”, explicou o empresário.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, falou de sua satisfação ao voltar ao Espírito Santo e perceber os avanços do sistema penitenciário.

“O CNJ tem enorme alegria em voltar o Espírito Santo. Após um ano da nossa primeira vinda ao Estado, para realização do primeiro mutirão carcerário, constatamos que houve uma sadia, saudável e incrível mudança no sistema penitenciário do Estado. A cultura implantada no Espírito Santo de valorização do servidor, de transformação do sistema penitenciário e do irrestrito respeito aos direitos humanos deve ser difundida pelos demais Estados da Federação e o CNJ vai fazer isso. Temos andado pelo país e vendo situações muito ruins no sistema penitenciário. Os avanços do Espírito Santo precisam servir de exemplo. Saímos hoje do Estado com excelentes notícias”.

“Como diz a própria Lei de Execução Penal, a sociedade deve auxiliar no processo de reinserção de egressos do sistema penitenciário. Aqui no Estado estamos buscando o apoio do empresariado para ampliar as oportunidades de trabalho. No entanto, antes de encaminhá-los ao mercado estamos trabalhando para que, ainda dentro da prisão, eles sejam qualificados e tenham seu nível de escolaridade aumentado. Temos atualmente cerca de 1.500 internos estudando e com a inauguração das novas unidades este número deve chegar a 3.500 no próximo semestre letivo”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O governador Paulo Hartung ressaltou que as empresa que aderirem ao programa e utilizarem a mão de obra de detentos e egressos do sistema penitenciário também estarão contribuindo para o combate à criminalidade. “Combater a criminalidade e a violência é uma tarefa de todos, do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade. Aqui no Espírito Santo estamos no caminho certo, mostrando que é possível trazer egressos do sistema penitenciário para o convívio da sociedade”, afirmou. 

O governador frisou que o Governo do Estado vem desenvolvendo um trabalho continuado ao longo dos últimos anos, que serve de exemplo para o Brasil. “Tivemos de estruturar nosso sistema prisional. Fizemos isso com uma equipe técnica e eficiente, comandada por um dos melhores quadros profissionais que temos no País, que é o nosso secretário Angelo Roncalli. E hoje estamos dando mais um passo nesse sentido, com o anúncio de mais um concurso público”, salientou.

Hartung destacou que o mundo vive em uma época de muitas contradições. “Ao mesmo tempo em que temos obtido avanços extraordinários no campo da tecnologia e do conhecimento, vemos alguns retrocessos brutais no campo dos valores éticos e morais. O individualismo, a angústia, o vazio e tantas outras mazelas presentes na sociedade contemporânea geram subprodutos graves como a violência e o uso indiscriminado de drogas legais e ilegais”, pontuou.

 Decreto

Outra ação do Governo do Estado no aumento do oferecimento de vagas de trabalho para presos e ex-presos foi a publicação, em fevereiro, no Diário Oficial, do decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão de obra total para a execução da obra ou serviço provenientes do sistema penitenciário do Estado. Sendo que 3% deverão ser presos e 3% egressos.

Conforme determina o decreto, o salário pago aos presos e egressos não pode ser inferior a um salário mínimo. O trabalho de detentos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execução Penal, o que faz com que a empresa fique dispensada do recolhimento dos encargos trabalhistas.

O Estado também aderiu, no mês de fevereiro, ao programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover ações que estimulem a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de detentos e ex-detentos, além de jovens em conflito com a lei.

Cadastramento

A Sejus criou o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento ao Trabalhador Egresso (Sicate). O objetivo é formar um banco de dados para oferecer oportunidades de trabalho e cursos profissionalizantes aos egressos do sistema prisional. Por meio de parcerias com empresas e instituições de ensino, a Secretaria vai oferecer também cursos profissionalizantes aos cadastrados.

O atendimento está sendo realizado das 9 às 17 horas no Balcão da Cidadania, localizado no térreo do Edifício Fábio Ruschi, situado à Avenida Governador Bley, 236, Centro de Vitória. Os egressos devem comparecer ao local com RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Residência atualizado. A seleção para o mercado de trabalho vai respeitar as exigências estabelecidas por cada empresa conveniada. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-5832 ou 3636-5833.

Qualificação

A atuação da Sejus no processo de ressocialização de detentos está baseada no tripé educação, trabalho e qualificação profissional. Neste sentido, também nesta quarta-feira, a Sejus assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e o Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo. O convênio prevê a capacitação e a absorção da mão de obra de internos do sistema penitenciário em atividades ligadas a montagem e manutenção de computadores.

O convênio tem vigência de 12 meses e neste período serão ministrados cursos com carga horária de 60 horas, nas dependências do Instituto de Readaptação Social (IRS), em Vila Velha.

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