A Lei número 9.501/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano foi sancionada nesta terça-feira (03) pelo governador Paulo Hartung e será publicada na edição desta quarta-feira (04)  do Diário Oficial. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, por unanimidade, no dia 07 de julho pela Assembleia Legislativa. Das 175 emendas apresentadas pelos deputados, foram aproveitadas 56 integralmente e seis em parte.

Os parâmetros constantes na LDO mostram a determinação e o compromisso que o Governo tem com a manutenção dos investimentos e de uma gestão responsável, prevendo um superávit primário para 2011 na ordem de R$ 403 milhões (o superávit primário indica a capacidade de pagamento da dívida consolidada).

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Guerino Balestrassi, o Executivo estadual se programou para manter sua capacidade de investimentos em 2011 honrando seus compromissos com fornecedores e servidores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende ainda as metas e as prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as orientações sobre a elaboração da lei orçamentária anual e suas alterações, as diretrizes relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as alterações na legislação tributária e a política de aplicação de agência financeira oficial de fomento - Bandes. 

As prioridades e metas da administração estadual são compatíveis com o Plano Plurianual para o exercício de 2008-2011 e contempla as diretrizes de Governo agrupadas em 12 eixos estratégicos, com destaque para saúde, educação e segurança pública.  Como exemplo, os programas Caminhos do Campo; Educação Pública de Qualidade; Expansão e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no Espírito Santo e Modernização e Gestão Políticas Públicas para Redução da Violência e Criminalidade.

Audiências públicas

Para assegurar a transparência e a participação da sociedade durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Governo promoveu nos meses de junho e julho um total de 10 audiências públicas com a participação dos 78 municípios capixabas.

As demandas apresentadas nas audiências públicas para o Orçamento Estadual receberão um tratamento prioritário do Governo como forma de ampliar o acesso da sociedade às decisões relativas ao orçamento público.

O Governo do Estado tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto de lei do Orçamento 2011 à Assembleia Legislativa.