O governador Paulo Hartung sancionou, nesta quarta-feira (28), a Lei do Orçamento Anual do Governo do Estado para o exercício de 2017, aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo por ampla maioria de votos. O valor global do orçamento é de R$ 16,19 bilhões, sendo -5,04% menor do que o de 2016.

O secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, destacou que o Estado segue determinado a manter suas contas organizadas e os compromissos em dia – especialmente os pagamentos de servidores e fornecedores –, além de garantir a oferta de serviços essenciais à população.

As áreas essenciais de Educação, Saúde e Segurança Pública, definidas como prioritárias pelo Governo, estão contempladas com as maiores fatias do Orçamento 2017. Na Saúde, são R$ 2,4 bilhões; na Educação, R$ 2,1 bilhões; e na Segurança Pública e Defesa Social, R$ 1,8 bilhão.

Considerando os recursos de caixa, arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores, os orçamentos do Executivo e dos demais poderes e órgãos apresentam o mesmo percentual de redução em relação aos de 2016, de
 (-) 8,10%. Esses recursos totalizam, no Orçamento Anual de 2017, R$ 10,10 bilhões, contra R$ 10,99 bilhões do ano de 2016.

A fixação de um mesmo percentual de redução, ressaltou o governador Paulo Hartung, é fruto do diálogo entre o Governo e os demais poderes. Junto com o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública contribuíram para que o esforço de ajuste fiscal fosse compartilhado por todos.

“Pelo terceiro ano consecutivo organizamos um orçamento. O primeiro, de 2015, tivemos que reorganizar”, lembrou o governador, referindo-se ao corte de R$ 1,3 bilhão promovido por sua equipe de Governo, uma vez que o orçamento elaborado pela gestão anterior estava superestimado.

“Respeitando a autonomia das instituições, temos conseguido estabelecer, com harmonia, um bom diálogo para elaboração de um orçamento realista. Registro o agradecimento pela confiança que os demais chefes de poderes e instituições depositam na nossa condução de elaboração e execução orçamentária”, disse Hartung.

O orçamento, realista e alinhado com o planejamento estratégico do Governo, com receitas previstas com muita cautela e despesas equilibradas, é norteado pela manutenção do equilíbrio fiscal; pela prioridade para pagamento de servidores e fornecedores; pela manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança; e pelo esforço para garantir entregas de obras e ações prioritárias definidas no Planejamento Estratégico do Governo.

A peça orçamentária foi aprovada no dia 12 deste mês, pela Assembleia Legislativa, revelando, segundo Regis Mattos, um sinal de confiança depositado pelo Legislativo no trabalho da equipe de Governo e favorecendo a transmissão de clareza para agentes públicos e privados em relação ao equilíbrio das contas públicas e sobre a sua boa gestão. “Secretarias do Estado e órgãos do Governo já iniciarão o ano de 2017 conhecendo os valores de orçamento que irão dispor para o planejamento de suas ações”, diz ele. 

Avanços

O Orçamento permite avanços que vêm sendo registrados em áreas importantes do Governo. Entre essas áreas está a da Educação, com o projeto Escola Viva, que oferece ensino integral com uma metodologia inovadora. Hoje, são cinco Escolas Vivas em funcionamento, mas para o ano que vem o Orçamento contempla a abertura de outras 12 novas unidades.

Outra ação de Governo de grande importância é o Programa de Ocupação Social, que atua em bairros de maior vulnerabilidade, oferecendo a adolescentes e jovens programas de arte, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional, empreendedorismo e educação.

Na área da Saúde, o choque de gestão colocado em prática pelo Governo já possibilitou ampliação de leitos hospitalares; reabertura do pronto-socorro do Hospital São Lucas, no Forte São João, em Vitória; ampliação dos leitos do Hospital Estadual de Vila Velha; a implantação da Rede Cuidar, com abertura de unidades de cuidado integral à saúde no interior do Estado no interior do Estado, começando por Nova Venécia, o que reduzirá o ir e vir de pacientes para a Grande Vitória.

 “Também estamos avançando no processo para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica, onde já publicamos o edital da primeira fase, de terraplanagem, para que em 2017 possamos iniciar essa obra”, diz o secretário da SEP, citando ainda projetos como o Reflorestar, que amplia a cobertura vegetal e favorece a segurança hídrica do Estado.

Confira fotos. Crédito: Fred Loureiro/Secom-ES