O Governo do Estado alcançou as metas estabelecidas no Orçamento para o primeiro quadrimestre de 2010. Em termos de despesas, foram gastos R$ 3,4 bilhões, ou 29,19% do previsto para o ano inteiro – R$ 11,6 bilhões. Quanto à receita, foram arrecadados R$ 3,69 bilhões, ou 31,68% do previsto.

Esses números foram apresentados, nesta terça-feira (13), pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, durante a prestação de contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizada a cada quatro meses na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

“As contas estão bastante equilibradas. Isso vem da cautela que o Governo do Estado tem com suas despesas e da implementação de ações para o aumento da receita”, disse Negris.

Receita

Em relação à receita, o secretário destacou que o Estado vive um momento de recuperação na arrecadação de ICMS – que tinha sofrido queda no ano passado devido à crise mundial.

O comércio, segundo Bruno Negris, é o setor que registrou maior recuperação na arrecadação de ICMS, com crescimento real de 27%. A recuperação mais lenta está na indústria, com aumento de 4% na arrecadação do imposto nos primeiros quatro meses do ano.

Também houve crescimento na participação especial vinda da exploração de petróleo e gás, que foi de 54%, e nos royalties, que foi de 73% em relação ao mesmo período do ano passado.

Um dos pontos negativos durante o período foi a queda no ressarcimento das exportações com base na Lei Kandir, que caiu 2,58%, apesar do crescimento das exportações. “Mesmo com o aumento das exportações, os repasses da Lei Kandir são cada vez menores para ressarcir as perdas”, observa Negris.

Despesas

Em relação às despesas, o secretário destacou o cumprimento da Emenda Constitucional 62/09, relativa ao pagamento de precatórios – para onde o Estado destina 2% da receita líquida.

Bruno Negris informou que os gastos do Estado com Educação e Saúde estão acima do limite mínimo fixado. Foram 4,12% a mais na manutenção e desenvolvimento do ensino e 26,82% no pagamento do magistério. Em Saúde, foram 9,33% a mais.

Melhorias

Durante a prestação de contas, o secretário Bruno Negris ressaltou também as ações da Secretaria da Fazenda para melhoria do atendimento ao contribuinte. Ele destacou a disponibilidade de vários serviços pela Internet, na Agência Virtual, que fizeram com que a demanda pelo atendimento presencial caísse consideravelmente.

“Serviços como Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e Autenticação de Livros Fiscais, assim como a emissão de documentos como Certidão Negativa de Débito (CND), Documento Único de Arrecadação (DUA) e entrega da Declaração de Operações Tributárias (DOT) e do Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) são feitos pela internet”, destaca.

Regularidade fiscal

Bruno Negris falou ainda do programa de regularidade fiscal instituído com a regulamentação da Lei 9.454, que entrará em vigor neste mês. A lei autoriza empresas que possuem débitos de ICMS a quitá-los com crédito acumulado do tributo decorrente de exportações, por meio da transferência dos créditos de outras empresas.

Será possível também aos exportadores a quitação de suas próprias dívidas com crédito de ICMS e a extinção de débitos quando o devedor possuir decisão judicial favorável em processos de restituição de indébitos (créditos tributários a receber do Estado).

A expectativa é beneficiar a aproximadamente 15 mil empresas, que acumulam hoje 18 mil débitos – R$ 6 bilhões no total.