O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (20) o Decreto nº1807-S, que estabelece ponto facultativo para os órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 23 e 30 de dezembro, antevéspera do Natal e do Ano Novo, respectivamente.

Os serviços essenciais à população serão mantidos durante este período. Por isso, ficam excluídos do decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação, inclusive os Centros de Referência Especializada (CRE´s) e as Farmácias Cidadãs.