O Governo do Estado deu um importante passo para que moradores de 8 mil imóveis na região conhecida como Fazenda Maruípe, que engloba parte dos bairros Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro, em Vitória, possam ter a escritura nas mãos.

Na manhã desta terça-feira (4), o governador Paulo Hartung assinou a Ordem de Serviço para execução dos trabalhos de levantamento topográfico em uma área de 1.006.092 m², que pertence ao Estado, visando à realização da maior ação de regularização fundiária da história do Espírito Santo, que vai beneficiar 40 mil capixabas. 

“Estamos deixando em caixa 100% dos recursos necessários para esse contrato, ou seja, deixando dinheiro em caixa para começar e terminar esse trabalho. Estou muito feliz. Essa é uma luta de muitos anos e uma reivindicação muito antiga. É a realização de um sonho comunitário antigo, que envolve 8 mil famílias. Ao terem acesso à legalidade, os moradores passam a ter acesso também a um conjunto de benefícios, inclusive, linhas de crédito específicas para realizarem melhorias em suas propriedades”, ponderou o governador Paulo Hartung.

O trabalho será executado pela empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura, que possui ampla experiência na área. A empresa fará o levantamento topográfico, que vai mapear os terrenos e construções, e também o levantamento cadastral e registral dos imóveis situados na área que será regularizada. O custo será de R$ 1.793.369,58, com previsão de término dos serviços em 12 meses. Como o levantamento será feito bairro a bairro, a expectativa é que em quatro meses os primeiros títulos de posse comecem a ser entregues. 

As famílias que ocupam moradias de interesse social, e que estão incluídas no CadÚnico, receberão o Título de Legitimação de Posse sem qualquer custo. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando um valor simbólico, o equivalente a 1 Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE (R$ 3,27, no ano de 2018) por metro quadrado.  Em uma área de 100 m², por exemplo, o valor a ser pago será de R$ 327. 

O secretário de Estado de Saneamento, habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, observa que o Espírito Santo mais uma vez serve de exemplo para o País. "A regularização fundiária, a princípio, é uma atribuição municipal. Mas o Governo do Estado criou, em 2016, o programa Morar Legal, que tem como um dos seus eixos auxiliar os municípios a realizarem esse trabalho. Desde então, a equipe da Sedurb capacitou mais de 400 técnicos nas prefeituras, e atingimos a marca histórica de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas mapeadas, com a contratação de levantamentos topográficos, visando à promoção da regularização fundiária", comemora.

O secretário ressalta que outro eixo do programa é a regularização das áreas pertencentes ao Estado, o que já foi feito em Vila Velha e Cariacica. "Agora,  estamos aqui realizando esse sonho antigo, que é a regularização dessa grande área da Fazenda Maruípe", disse. 

Uma comissão formada por técnicos da Sedurb, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), da Prefeitura de Vitória, da Câmara Municipal, do cartório de registro de imóveis e por representantes da comunidade vai acompanhar o trabalho de levantamento dos dados. O líder comunitário do bairro Tabuazeiro, Carlos Fernando Pimentel, que participa da comissão, observa que a expectativa dos moradores é de valorização de seus imóveis e de geração de renda.  

“Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual visando obter a titulação legal. O Governo Estadual teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade. Agora teremos amparo jurídico inclusive para investir em melhorias nos nossos imóveis”, disse.

As associações vão dar suporte ao trabalho da empresa, explicando aos moradores como será o serviço. 

História

A área que será regularizada faz parte de um terreno de 4.403.410 m² adquirido pelo Estado em 1920. Ao longo dos anos, foi sendo ocupada por residências, comércios e serviços. O Estado também realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, para construção do cemitério público (20.160 m²); horto municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²), entre outras.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 10.796, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o Governo do Estado a legitimar ou alienar em favor das pessoas físicas ou jurídicas os terrenos da Fazenda Maruípe. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

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