Após alcançar a marca de 20 unidades prisionais construídas, o que representa a criação 6.940 novas vagas no sistema penitenciário do Espírito Santo, o governador Paulo Hartung visitou, na manhã desta segunda-feira (08), as instalações da Penitenciária Regional de Vila Velha I, acompanhado do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e de diversas autoridades estaduais.

A nova Penitenciária começará a ser ocupada nos próximos dias. A ocupação será gradual, respeitando os limites de segurança, e para lá serão levados presos já condenados.

A Penitenciária de Vila Velha I, que tem 576 vagas foi erguida na área que vai abrigar o novo Complexo Penitenciário de Vila Velha, onde outras três penitenciárias para regime fechado e semiaberto estão sendo construídas. O novo complexo está localizado no Km 313, da BR-101 Sul, em Xuri, Vila Velha. A área é conhecida como Fazenda Santa Fé.

Na mesma área foi inaugurado no mês de setembro o Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (500 vagas) e estão sendo construídas a Penitenciária Regional de Vila Velha II (576 vagas), e as Penitenciárias Semiabertas Masculinas I e II (1.208 vagas).

Estrutura

A nova unidade incorpora em seu projeto tecnologia de ponta na área de controle de acessos, circuito fechado de TV, portas de acesso com controle remoto por painel e sensores perimetrais. A entrada de malotes não será permitida. Os uniformes, lençóis, alimentos e produtos de higiene pessoal serão fornecidos pelo Estado.

O secretário da Justiça, Ângelo Roncalli, destaca que a unidade possui uma arquitetura diferenciada e foi concebida para cumprir à risca a Lei de Execuções Penais, com rigor disciplinar, mas sem colocar em risco os direitos essenciais dos presos. “Cada cela tem capacidade para quatro internos e cada uma das três galerias conta com espaços independentes para banho de sol. A unidade conta também com espaços adequados para atendimento médico, odontológico, psicológico e social, pátio para visita familiar, parlatório, além salas de aula, biblioteca e oficina de trabalho”, explicou.

O secretário da Justiça disse ainda que a construção destas novas unidades prisionais integra o planejamento de estruturação do sistema penitenciário que está em execução no Espírito Santo.

“Em 2003, início da atual gestão, o Estado contava com 13 unidades prisionais e todas elas apresentavam graves problemas, tais como superlotação, instalações físicas depredadas pelos presos, modelo arquitetônico inadequado, presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço, entre outros. Somente nos últimos sete anos, já foram inauguradas 20 novas unidades prisionais e outras seis estão sendo construídas neste momento”, pontua o secretário.

O trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na área prisional supera a construção de novas unidades. “Os projetos que estão sendo executados visam a erradicar os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado, remover todos os presos das delegacias, substituir os policiais militares que trabalham nas unidades por agentes penitenciários, expandir os programas de atendimento de saúde, educação e trabalho, enfim, proporcionar dignidade à pessoa presa”, destaca o secretário da Justiça.

O desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Gama destacou que até pouco tempo o sistema penitenciário era tratado de forma amadora. “Estamos presenciando a construção de um novo sistema penitenciário aqui no Espírito Santo, que daqui a pouco tempo será referência para o Brasil. É preciso agora que se consolide um modelo de gestão que possibilite a manutenção das estruturas que estão sendo inauguradas”, disse.

O procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Fernando Zardini, destacou que não existe paralelo no país quanto ao trabalho que está sendo desenvolvido no sistema penitenciário do Espírito Santo. “O Governo não está apenas construindo novas unidades, está implantando um modelo de gestão prisional que busca o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal”.

O governador Paulo Hartung afirmou que a entrega de mais uma unidade dentro do Complexo Penitenciário de Vila Velha representa mais um passo no processo de construção do novo sistema prisional no Espírito Santo. Hartung lembrou que encontrou o sistema prisional capixaba completamente desestruturado e que, após muito trabalho e planejamento, o Governo do Estado está colocando de pé uma estrutura que serve de exemplo para o país.

“Estamos investindo pesado na estruturação da rede física e no recrutamento de novos profissionais. Recentemente, autorizamos o terceiro concurso público para a área. Paralelo a esse trabalho, estamos desenvolvendo uma sólida parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público e avançando em questões importantes, como a gestão de nossas unidades”, pontuou.

Hartung enfatizou que o grande desafio do sistema prisional está relacionado com a gestão. O governador ressaltou que o Governo do Estado vem buscando, constantemente, a troca de experiências, seja no Brasil ou no exterior, com a finalidade de aprimorar os procedimentos e normas adotados no Espírito Santo. “Trabalhamos para que o investimento que estamos fazendo produza resultados no presente e deixe um conjunto de boas práticas para o futuro. Nosso objetivo é construir um novo padrão de gestão, moderno, eficiente e profissionalizado”, frisou.

Também participaram da visita o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga; os juízes Marcelo Loureiro, Rubens José da Cruz, Paulino José Lourenço, Elza Ximenes; a promotora de Justiça Luciana Andrade, além de representantes do Conselho Penitenciário Estadual e servidores da Sejus.

Investimentos

O atual Governo já criou 6.940 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e mais de 3.044 vagas serão geradas até março de 2011.
 
Com investimentos da ordem de R$ 420 milhões, de recursos próprios do Estado, o Espírito Santo se firma como o Estado brasileiro que mais investe na estruturação do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população.

Além das três unidades que ainda estão em construção no novo Complexo Penitenciário de Vila Velha também estão em andamento as seguintes obras: Penitenciária Regional de São Mateus (534 vagas), Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (408 vagas), Centro Prisional Feminino de Colatina (312 vagas).

Acordo Brasil-EUA

Os cinco servidores da Sejus que participaram de um curso de 22 dias, realizado no Complexo Penitenciário de Colorado Springs, Colorado, nos Estados Unidos, também participaram do evento.

Eles chegaram neste domingo (08) do intercâmbio que foi viabilizado por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Departamento de Estado Americano e o Bureau Prisional Federal daquele país.

A capacitação dos servidores foi focada nas seguintes temáticas: protocolo de classificação de presos; e desenvolvimento de projetos arquitetônicos de prisões, baseados na lógica de classificação de presos.

O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, participou da cerimônia de graduação que aconteceu na última sexta-feira (05), acompanhado do diretor-geral do Depen, Airton Michels, do diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, André Cunha e do secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Viana.

Representaram o Espírito Santo no intercâmbio os seguintes servidores: Marcelo de Araújo Gouvêa, agente efetivo e diretor do Instituto de Readaptação Social (IRS); Monica Tamanini, agente efetiva, assistente social e diretora da Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC); Quésia da Cunha Oliveira, psicóloga e diretora de Ressocialização do Sistema Penal; Milena Paraíso Dono, arquiteta; e Hermes Afonso Guimarães, diretor geral de Engenharia e Arquitetura da Sejus.

Na conclusão do curso, foi apresentado o projeto arquitetônico de um complexo penitenciário e um protocolo de classificação de presos que determina as regras de separação de internos em unidades com variados níveis de segurança. A classificação de presos, prevista na Lei de Execução Penal, separa detentos de acordo com critérios como o grau de periculosidade, o crime cometido, o tempo de condenação e outros fatores de ordem comportamental.

A comitiva do Brasil era formada por 20 profissionais do sistema penitenciário entre engenheiros, arquitetos, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de segurança.

Os participantes vão atuar como multiplicadores no retorno ao Brasil, por meio de cursos de capacitação que vão formar técnicos do sistema penitenciário de outros estados. Os projetos apresentados na conclusão do curso vão servir como base para a aplicação do conhecimento no sistema prisional brasileiro.