O governador Paulo Hartung assinou, no final da manhã desta segunda-feira (08), o Decreto Estadual número 1.469-S, que oficializa a criação de uma equipe de transição para dialogar com representantes do Governo eleito nas eleições do último domingo (07), para o período 2019-2022. A medida vai garantir que a mudança de Governo ocorra de forma democrática. O decreto assegura o compartilhamento de informações relativas às contas públicas, além de ações prioritárias e projetos estruturantes de Governo. O processo de transição começa na próxima segunda-feira (15).

Durante atendimento à imprensa, a porta-voz da equipe de transição e superintendente Estadual de Comunicação, Andréia Lopes, ressaltou o compromisso de realizar uma transição democrática e o equilíbrio das contas públicas do Governo capixaba. “Nosso objetivo é fazer uma transição republicana, transparente, com todas as informações acessíveis. Essa é uma prática do nosso Governo e é assim que interessa à sociedade, porque estamos tratando de serviços e interesses públicos. Vamos entregar o Espírito Santo como um dos melhores estados do País. Diante da desorganização do Brasil, o Espírito Santo é um ‘ponto fora da curva’. É um exemplo de boa gestão”, cravou Andréia.

Equipes de transição

A Equipe de Governo que fará parte da transição será coordenada pela secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Maria Soares Silvares. Também fazem parte da equipe os secretários de Economia e Planejamento (SEP) e de Controle e Transparência (SECONT), Regis Mattos Teixeira e Marcos Paulo Pugnal da Silva, respectivamente. Ainda de acordo com o decreto, havendo necessidade, o coordenador da Equipe de Governo poderá requisitar servidores de outros órgãos visando apoiar o processo de transição.

O decreto Estadual 1.469-S determina ainda que o governador eleito deve encaminhar, formalmente, ao Governo do Estado os nomes dos integrantes de sua Equipe de Transição, indicando o coordenador. O Poder Executivo Estadual vai disponibilizar a infraestrutura física necessária para a realização dos trabalhos da equipe de transição do governador eleito, no seguinte endereço: Avenida Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Bloco A, salas 1211 e 1212, no Centro de Vitória.

Dados

O decreto que dispõe sobre o processo de transição de Governo, referente às eleições 2018, determina que a Equipe de Governo será responsável por disponibilizar as informações solicitadas sobre o Funcionamento dos órgãos da Administração Direta e de entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, as informações sobre as Contas Públicas e os Programas e Projetos do Governo do Estado.

Confira aqui o decreto na íntegra: