O Governo do Estado inaugurou oficialmente o Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA no Espírito Santo. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (09), no município de Iúna. O SERDIA se constitui em uma estratégia promovida pela Secretaria da Saúde (Sesa) para ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O SERDIA também visa a regionalizar o atendimento, promover o acesso e humanizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e autismo. O serviço já está presente em outros quatro municípios do Espírito Santo e teve sua inauguração oficial no sul do Estado.

A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, representou o governador do Estado, Renato Casagrande, na inauguração do SERDIA de Iúna. Ela destacou a importância do projeto estratégico do Governo na área da Saúde, dentro da política de cofinanciamento com os municípios. “Ampliando a assistência, contribuímos para promover a inclusão, garantindo o acesso ao cuidado e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os atendimentos serão realizados na Apae de Iúna, que hoje comemora 34 anos. Um longo período de importantes ações dessa instituição, em benefício das pessoas com deficiência”, disse a titular da Secretaria do Governo (SEG).

Maria Emanuela Alves Pedroso lembrou que, de acordo com a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), 90% dos municípios capixabas executam os serviços de atendimento ligados à Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, viabilizados com cofinanciamento do Governo com as gestões municipais, por meio das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

O município de Iúna ofertará o serviço por meio da Apae local. A instituição foi escolhida pelo município por já ter expertise no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e autismo. A previsão é de que sejam atendidas, por mês, pelo menos 100 pessoas com esse perfil. 

Presente na inauguração, o secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte, destacou a entrega oficial do serviço ao município do sul capixaba e a importância de ampliá-lo a todos os demais. “Atualmente, temos a inauguração oficial do SERDIA no Espírito Santo, com a entrega do serviço em Iúna, o que valida e reforça o nosso compromisso com a população que será diretamente beneficiada por essa importante política de cofinanciamento no âmbito do SUS capixaba”, salientou.

Ainda segundo Miguel Duarte, o desafio atual é mobilizar todos os 78 municípios para a implantação do SERDIA. “Para isso, entre outras ações, a área técnica da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem atuado intensamente com os municípios no apoio, divulgação da política e interlocução com os atores responsáveis pelo processo”, complementou o secretário.

O repasse financeiro para o funcionamento do SERDIA de Iúna acontecerá na modalidade Fundo a Fundo, do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 14.400,00, em parcelas mensais. O município já recebeu a primeira parcela do cofinanciamento estadual, no valor de R$ 57.600, referente ao custeio quadrimestral do serviço. 

Para a diretora da Apae de Iúna, Maria dos Anjos de Souza, a inauguração foi recebida com muito orgulho. “A instituição dessa política estadual de cofinanciamento é importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e transtornos do espectro autista. O sentimento é de gratidão por essa vitória”, frisou.

Política de ampliação e territorialização

O SERDIA constitui uma política estadual de estratégia para ampliar a assistência no SUS capixaba e territorializar o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e TEA. Todo acesso é feito pela Atenção Primária, via Unidade Básica de Saúde (UBS). A política foi instituída pela Sesa, por meio da Portaria Nº 159-R, de 20 de dezembro de 2022. 

A política do SERDIA é organizada em três modalidades de serviço, de acordo com o número de população atendida, e, para cada tipo, existe um valor de repasse a ser feito, do qual 60% fica a cargo do Estado e 40% a cargo do município.

Cinco municípios já contam com SERDIA

Além de Iúna, os municípios de Brejetuba, Piúma, Pedro Canário e Mucurici já estão com o SERDIA em funcionamento desde outubro do ano passado. Dos 78 municípios capixabas, 31 já manifestaram interesse em aderir à Política de Cofinanciamento do SERDIA, representando uma adesão de 40% em todo o Espírito Santo. 

Além dos cinco municípios que iniciaram o serviço, outros 17 já estão habilitados, receberam o recurso e estão em fase de implantação. São eles: Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Conceição do Castelo, Muqui, Linhares, Águia Branca, Ibiraçu, Fundão, Afonso Cláudio, Montanha, Barra de São Francisco, Jerônimo Monteiro, Atílio Vivácqua, Governador Lindenberg e Muniz Freire.

E outros nove municípios estão em processo de habilitação: Santa Teresa, Itaguaçu, Bom Jesus do Norte, Rio Novo do Sul, Marilândia, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Iconha e São Mateus.

Até o momento, o Governo do Estado já investiu, aproximadamente, R$ 500 mil no cofinanciamento dos 22 municípios habilitados em 2023. 

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