Após alcançar a marca de 19 unidades prisionais construídas, o que representa a criação 6.364 novas vagas no sistema penitenciário do Espírito Santo, o governador Paulo Hartung visitou, na manhã desta segunda-feira (20), as instalações do Centro de Detenção Provisória Masculino de Vila Velha, acompanhado do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e de diversas autoridades estaduais.

O novo CDP será inaugurado nos próximos dias e será gradualmente ocupado por presos que atualmente estão custodiados nas carceragens dos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) da Grande Vitória, principalmente o de Vila Velha.

O CDP de Vila Velha que tem 500 vagas foi erguido na área que vai abrigar o novo Complexo Penitenciário de Vila Velha, onde outras quatro penitenciárias para regime fechado e semiaberto estão sendo construídas. O novo complexo está localizado no Km 313, da BR-101 Sul, em Vila Velha. A área é conhecida como Fazenda Santa Fé.

Estão sendo construídas na área, além do CDP, a Penitenciária Regional de Vila Velha I (576 vagas); a Penitenciária Regional de Vila Velha II (576 vagas), e as Penitenciárias Semiabertas Masculinas I e II (1.208 vagas).

Estrutura

A nova unidade foi construída em quatro meses e meio e seu projeto incorpora tecnologia de ponta na área de controle de acessos, circuito fechado de TV, portas de acesso com controle remoto por painel e sensores perimetrais. A entrada de malotes não será permitida. Os uniformes, lençóis, alimentos e produtos de higiene pessoal serão fornecidos pelo Estado.

O secretário da Justiça, Ângelo Roncalli, destaca que a unidade possui uma arquitetura diferenciada e foi concebida para cumprir à risca a Lei de Execuções Penais, com rigor disciplinar, mas sem colocar em risco os direitos essenciais dos presos. “Cada cela tem capacidade para quatro internos e cada uma das três galerias conta com espaços independentes para banho de sol. A unidade conta também com espaços adequados para atendimento médico, odontológico, psicológico e social, pátio para visita familiar, parlatório, além de sala de reconhecimento”, explicou.

O secretário da Justiça destaca que a construção destas novas unidades prisionais integra o planejamento de estruturação do sistema penitenciário que está em execução no Espírito Santo.

“Em 2003, início da atual gestão, o Estado contava com 13 unidades prisionais e todas elas apresentavam graves problemas, tais como superlotação, instalações físicas depredadas pelos presos, modelo arquitetônico inadequado, presos de regimes diferentes abrigados no mesmo espaço, entre outros. Somente nos últimos sete anos, já foram inauguradas 18 novas unidades prisionais e outras oito estão sendo construídas neste momento”, pontua o secretário.

O trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na área prisional supera a construção de novas unidades. “Os projetos que estão sendo executados visam a erradicar os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado, remover todos os presos das delegacias, substituir os policiais militares que trabalham nas unidades por agentes penitenciários, expandir os programas de atendimento de saúde, educação e trabalho, enfim, proporcionar dignidade à pessoa presa”, destaca o secretário da Justiça.

O prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga falou da importância de se ter um sistema penitenciário organizado. “Tínhamos no Brasil um discurso fácil de que não é preciso construir presídios e sim escolas. Mas investir na organização e na estruturação do sistema prisional é investir em segurança pública. As unidades que estão sendo construídas no Espírito Santo estão dotadas de ferramentas modernas, utilizadas nos melhores presídios do mundo. Vemos que o Estado tem um planejamento nesta área, existe um objetivo a ser alcançado e este trabalho serve de modelo e de referência para o Brasil”, disse o prefeito, que foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

O procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Fernando Zardini, destacou que não existe paralelo no país quanto ao trabalho que está sendo desenvolvido no sistema penitenciário do Espírito Santo. “O Governo não está apenas construindo novas unidades, está implantando um modelo de gestão prisional que busca o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal”.

O desembargador Manoel Rabello, presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que “o Estado deve manter um sistema penitenciário com acomodações dignas e com tratamento respeitoso e é isto que está sendo feito no Espírito Santo”.
 
Também participaram da visita os secretários de Estado de Governo, José Eduardo Faria de Azevedo; de Controle e Transparência, Ângela Silvares; o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello; os juízes Marcelo Loureiro, Elza Ximenes e Edmilson Rosindo Filho; os promotores de Justiça Cézar Ramaldes e Luciana Andrade, e o representante da Superintendência da Polícia Federal, Carlos Santos.

Investimentos

O atual Governo já criou 6.364 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e mais de 3.620 vagas serão geradas até março de 2011.
 
Com investimentos que superam os R$ 400 milhões, de recursos próprios do Estado, o Espírito Santo se firma como o Estado brasileiro que mais investe na estruturação do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população.

Além das quatro unidades que ainda estão em construção no novo Complexo Penitenciário de Vila Velha também estão em andamento as seguintes obras: Penitenciária Regional de São Mateus (534 vagas), Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (408 vagas), Centro Prisional Feminino de Colatina (312 vagas).

Trabalho prisional

Atualmente, 17 internos do regime semiaberto e seis egressos do sistema penitenciário estão trabalhando nas obras do novo Complexo de Vila Velha.

Isto em atendimento ao decreto nº 2460-R, de 08 de fevereiro, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão-de-obra total para a execução da obra ou serviço advindos do sistema penitenciário do Estado, sendo que 3% deverão ser presos e 3% egresssos.