A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nesta quinta-feira (05), em parceria com a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), mais um material de apoio para orientar os servidores estaduais sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Dessa vez, será disponibilizada, no site do Governo, uma cartilha elaborada pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da PGE.

O material contempla informações sobre o que é permitido e o que não é nos diversos setores, incluindo as modificações necessárias na comunicação institucional do Executivo, contemplando sites e redes sociais. Durante o período eleitoral, os sites dos diversos órgãos serão modificados atendendo à legislação. Já as páginas das redes sociais estarão com suas atualizações suspensas até o final do prazo estipulado.

O objetivo da cartilha, segundo o procurador-chefe do CEI, Rodrigo Francisco de Paula, é fazer com que os servidores tenham, à disposição, um amplo material de consulta para evitar cometer quaisquer tipos de equívocos neste ano de eleições. "Apesar de já estarmos orientando os agentes públicos estaduais desde o início do ano, essa cartilha vem como um reforço para esclarecer as dúvidas mais recorrentes, utilizando uma linguagem simples e didática, de modo a permitir que os servidores tenham um entendimento adequado e definitivo sobre todas as situações que podem trazer problemas à administração pública durante o período eleitoral”, explicou o procurador.

Desde o início do ano, a PGE vem produzindo materiais semelhantes e, também, realizando palestras sobre o tema para diversos setores da administração. “Fizemos palestra para todo o primeiro escalão do governo; para os assessores de comunicação e marketing das secretarias, autarquias e empresas públicas; para servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e para servidores em geral ligados aos setores jurídicos, de Recursos Humanos e administrativos. Além disso, estamos recebendo e atendendo consultas pontuais que nos chegam de todos os órgãos da administração direta e indireta”, ressaltou o procurador.

Além da cartilha, a PGE já disponibiliza, em seu site, um compêndio sobre as condutas vedadas para 2018. “A diferença do compêndio para a cartilha é que na cartilha aplicamos uma linguagem que qualquer leigo consigue entender. Para isso, buscamos exemplos de outras cartilhas produzidas aqui no Estado e em outras unidades da Federação. Em seguida, adaptamos o conteúdo à nossa realidade, tomando por base as dúvidas mais frequentes que temos recebido”, explicou Rodrigo de Paula.

Comunicação institucional

Na avaliação da superintendente de Comunicação, Andréia Lopes, o trabalho é realizado para pautar os atos com ética e transparência.

"Toda a equipe de Governo está orientada a agir obedecendo a legislação eleitoral. No início do ano, a PGE já havia divulgado orientações a todos os servidores. Nós reunimos a equipe de assessores também para tratar do assunto. O Governo não pode e não vai parar no período eleitoral, mas todos os cuidados com a comunicação e com as condutas serão tomados", concluiu Andréia.

Clique e baixe a cartilha.

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