Em 2019, o Governo do Estado investiu aproximadamente 7% a mais do que o ano anterior, fruto de um trabalho com planejamento e organização das contas, o que beneficia todos os capixabas. A afirmação é do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ao avaliar o primeiro ano da gestão Renato Casagrande. Para 2020, com um orçamento de R$ 19,7 bilhões, valor 11,45% maior do que o orçado para este ano, Duboc prevê uma velocidade ainda maior de investimentos.

Ao longo deste ano, a Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) teve participação expressiva em diversos processos que produziram os resultados  deste primeiro ano da administração estadual. Tudo começou com o Planejamento Estratégico do Governo, que a exemplo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Orçamento Anual 2020, foi coordenado pela SEP.

Duboc explica que o maior desafio da gestão pública, em um primeiro ano de governo, é justamente conseguir dar unidade e sentido às ações, em todas as áreas. O Governo do Estado realizou seu planejamento estratégico a partir da catalogação de todas as ações a serem realizadas em cada área, ao longo dos quatro anos de gestão.

“Incluímos no portfólio de projetos todos os compromissos de campanha. A partir daí, fizemos uma análise ampla e colaborativa com todos os gestores para definirmos prioridades e realizamos um alinhamento estratégico avaliando o impacto para a população e a viabilidade econômica, orçamentária e financeira. A partir desse debate, conseguimos definir as prioridades de governo para os quatro anos. Mas a gestão pública é dinâmica. Ela vai sendo ajustada a partir do diálogo com a sociedade, por meio das audiências públicas para definição do orçamento de cada ano”, explica Duboc.

Mapa de navegação

O secretário compara o planejamento estratégico a um mapa de navegação, com o qual o governo consegue colocar toda a estrutura em uma mesma página. “Qual é essa página? As diretrizes de governo. Precisamos, por exemplo, avançar fortemente nos investimentos de infraestrutura para melhorar a plataforma logística do Espírito Santo; avançar nos indicadores de educação, trabalhando fortemente em parceria com os municípios; e avançar na atenção primária à saúde, com ações estratégicas definidas pela Secretaria dessa área. Todas as ações realizadas pelas secretarias finalísticas têm no Planejamento Estratégico uma diretriz, e é isso que dá sentido e unidade às ações do nosso Governo”, diz o secretário.

Estado Presente

Atuando como secretário-executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, retomado pela atual gestão, Duboc destaca a possibilidade de o Governo encerrar este ano com menos mil homicídios. “Uma grande vitória da sociedade, com mil vidas preservadas, se compararmos com 2009, ápice da série histórica, quando 2034 pessoas foram vitimadas no Espírito Santo”, ressalta. 

Ele também destaca o avanço no sistema prisional capixaba, a partir do que define como uma construção interinstitucional, envolvendo o Governo do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Chegamos ao final do ano interrompendo o processo de aumento da população carcerária. Nos últimos quatro anos, a população carcerária do Espírito Santo cresceu em média 1.500 presos anualmente. Se a gente considerar que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cada preso custa em média R$ 3 mil mensais, 1.500 presos representam, por ano, R$ 54 milhões de custeio. Com esse valor, arcamos com pelo menos mais da metade do custeio de uma unidade hospitalar importante, como o Hospital Central, e mais de um terço do custeio total do Hospital São Lucas”, exemplifica Duboc.

Segundo ele, o Espírito Santo é hoje um dos Estados que mais encarcera, e que proporcionalmente tem a maior população carcerária no País. “Temos hoje mais presos do que a Bahia, um Estado com muitos mais habitantes do que o Espírito Santo. Ter uma gestão efetiva é importante para que possamos tentar equilibrar o sistema prisional, parte fundamental e estruturante da política de Segurança Pública”, pontuou.

Mas, lembra Duboc, gestão eficiente no sistema prisional não significa dizer que o governo abre mão de responsabilizar as pessoas que cometem crimes, sobretudo crimes violentos. Tanto que, em 2019, segundo o secretário, foram realizadas, em média, 145 prisões de homicidas no Espírito Santo, quando a média de registros de homicídios por mês no Estado variou em torno de 80 a 85. 

“Avalia-se o perfil de cada preso para estabelecermos estratégicas de atendimento a cada grupo. Existem presos que possuem alto grau de periculosidade e que precisam ficar em unidades de segurança máxima. Mas, há os que podem passar por um processo de ressocialização, trabalho e convívio social.”

 Desenvolvimento regional

Uma outra entrega importante neste ano, apontada pelo secretário, é a retomada da política de desenvolvimento regional, no Espírito Santo, que foram instaladas em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento (Sedes), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional (Secti) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). 

“Instituímos nove conselhos regionais, definimos as agendas prioritárias e a metodologia de trabalho. Vamos continuar trabalhando nessas agendas, ao mesmo tempo em que, de forma coletiva e colaborativa, com gestores municipais, a sociedade civil, o setor produtivo, a academia – com o apoio da Ufes e do Ifes –, e o Legislativo, vamos estruturar um plano de desenvolvimento de médio e longo prazo, para cada uma das dez microrregiões do Estado, incluindo a Região Metropolitana”. 

Ainda segundo o secretário, o Governo do Estado busca a sustentabilidade no desenvolvimento do Estado de forma sistêmica, a partir dos desafios e potencialidades dos municípios que compõem cada uma das dez microrregiões, para beneficiar tanto o cidadão da Região Metropolitana quanto aquele que vive no interior do Estado.

Águas e Paisagens

Outro destaque no trabalho de coordenação realizado pela SEP, neste primeiro ano de gestão, está relacionado ao Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, que vai universalizar o saneamento básico na Região Metropolitana e em mais 13 municípios capixabas – praticamente 80% dos 53 municípios atendidos pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

“O contrato com o Banco Mundial foi assinado em 2015. Assumimos em janeiro de 2019 com registros de 6% de desembolso e 14% de contrato assinado. Estamos fechando o ano com quase 14% de desembolso e 36% do contrato assinado. Uma entrega importante, de um recurso que estava quase para ser perdido”, salienta Duboc.

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