O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), realizou, nesta terça-feira (12), a entrega do Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho – ciclos 2022 e 2023”. O Selo Social é uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às empresas e organizações que absorvem mão de obra de presos e egressos do sistema prisional. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande.

Ao todo, 112 empresas e instituições foram homenageadas. Atualmente, 296 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça e empregam 5.001 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo.

“É muito gratificante ter a parceria do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das nossas unidades prisionais. Um exemplo foi a confecção de agasalhos que estão sendo utilizados pelos alunos da Rede Estadual que participaram do programa de intercâmbio do Governo e viajaram para Estados Unidos, Chile e Canadá. Além disso, vale citar que temos mais de três mil pessoas no sistema que estão estudando. Por isso, como é importante ter empresas acreditando de fato nessa ressocialização”, citou o governador.

Casagrande também falou sobre a aprovação da lei que cria a Polícia Penal do Espírito Santo. “A lei vai começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 e representa uma conquista histórica para a categoria. Fortalecendo essa instituição tão importante, que passa a integrar o sistema público de segurança brasileiro, protegendo a sociedade capixaba e auxiliando na ressocialização dos indivíduos que cometeram erros”, disse.

O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, destacou como fundamental a parceria com as diversas instituições que acreditam na ressocialização pelo trabalho. “O Selo Social é um programa que estimula o setor produtivo a absorver mão de obra da pessoa presa e egressos do sistema prisional. Sem a participação de empresas e instituições que acreditam que podem contribuir com o bem-estar comum, que é possível transformar uma realidade, esse Programa não faria sentido”, afirmou.

André Garcia prosseguiu: “Temos investido na ampliação da oferta de vagas de trabalho, educação e capacitação profissional nas unidades de todo o Estado, para que a reintegração social seja realmente concretizada. Com essas medidas, o Governo do Estado busca efetivar a redução da reincidência criminal, o que significa ganhos para toda a sociedade.”

A Banda da Sejus, composta por servidores penitenciários, abrilhantou a solenidade de entrega do Selo Social entoando um repertório com Música Popular Brasileira (MPB). A Empresa Domart Alimentos Ltda, a “Oi Frango”, recebeu o Selo Social Ressocialização pelo Trabalho. A empresa completou oito anos de parceria com a Secretaria da Justiça. Nesse período, mais de 400 detentos do regime semiaberto receberam da instituição uma oportunidade de trabalho.

“Nessa parceria, muitos aproveitaram a oportunidade e aprenderam um novo ofício. Os reeducandos são qualificados e ocupam vários cargos dentro da empresa. Nossa estratégia de atuação deu muito certo, pois um se espelha na experiência positiva do outro, o que possibilita  transformação de suas vidas.  Cabe aos reeducandos trabalhar, reduzir sua pena e voltar à sociedade. E somos todos responsáveis por fazer esse ciclo para construção de uma sociedade melhor", disse a representante da empresa, Marília Trarbach.

O egresso Jucelino Santana Passos Pereira foi um dos convidados para a cerimônia e pôde explanar o quanto as oportunidades oferecidas durante o cumprimento da pena foram essenciais para o retorno ao convívio social. Jucelino trabalha há três anos de carteira assinada na empresa parceira da Sejus, Granja Zucolloto, onde realiza atividades ligadas à agricultura.

“Estar no cárcere é uma experiência que vou carregar por toda a minha vida. A prisão não é o fundo do poço,  mas sim um local de reflexão, onde pude fazer um reencontro comigo mesmo. Lá eu estudei e tive oportunidade. Hoje, trabalho em uma empresa que acreditou no meu potencial e na minha transformação e posso dizer com toda certeza que não tenho patrão e sim amigos”, relatou Jucelino Santana.

Amigos da Ressocialização

Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de troféus aos “Amigos da Ressocialização”. As Secretarias da Educação (Sedu) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) receberam a homenagem pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões e pelos cursos de qualificação profissional direcionados aos privados de liberdade, respectivamente.

Também foram homenageadas empresas como a ArcelorMittal e Magia do Mar, pela parceria na doação de matéria prima aos projetos desenvolvidos nas unidades prisionais, o que inclui a doação de paletes para marcenarias e tecidos para oficinas de artesanatos.

A juíza de Direito, Patricia Faroni, coordenadora da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), também foi homenageada pelas ações e o fomento de projetos e programas de ressocialização em unidades do regime semiaberto, contribuindo para o crescimento das oportunidades de trabalho e inclusão em ações de cultura e esporte.

Representantes de instituições como a Superintendência de Educação de Colatina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Saving Soluções Inteligentes em Enxovais Profissionais também foram homenageados.

A cerimônia contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de empresários de diversos setores.

Programa Responsabilidade Social e Ressocialização

Empresas e instituições interessadas em firmar parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Trabalho (GET), por meio dos contatos: (27) 3636-5737, 3636-5871 e 3636-5862.

A Sejus também realiza diversas ações que estimulam a profissionalização do detento, como a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões, cursos de capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, favorecendo sua reinserção na sociedade e um novo convívio social.

Ao absorver mão de obra carcerária, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas. Entre eles, está a contratação fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos.


Amigos da Ressocialização:

ANTÔNIO MARCOS MAIFREDI, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO DE COLATINA

EMPRESA ARCELOR MITTAL

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA – SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PGE)

PATRICIA FARONI, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA (VEP)

MAGIA DO MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PCES)

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES

SAVING SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENXOVAIS PROFISSIONAIS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (SECTI)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU)

Homenageadas no Ciclo 2022:

1             BOZI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

2             BRASAS EXTINTORES COMERCIO E SEVICOS LTDA-ME

3             CARBOMIX MINERAIS LTDA

4             CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME

5             CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI

6             CONSTRUTORA BRANDI LOCATELI LTDA

7             ECO CONSTRUTORA EIRELI

8             HENRIQUE JOSÉ DA MOTA NETO - ME

9             HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI

10          HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

11          KIERRATTAA EIRELI ME

12          LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP

13          MÓVEIS RONIPA LTDA

14          NUTRICILIA ALIMENTAÇÃO EIRELI

15          RENATO VALETIM VIEIRA BIANCHINE - FAZENDA BOM RETIRO

16          RMG CONSTRUTORA LTDA

17          VALDIR PRANDO

Homenageadas no Ciclo 2023:

18          AGROPECUÁRIA BONOMO S.A

19          AGROVIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

20          ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP

21          ASSOCIAÇÃO ALEF BET

22          B&C INDUSTRIAL LTDA

23          BASTOS EDIFICAÇÕES EIRELI

24          BIC SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA

25          COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA

26          COMPER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

27          CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIA FORTE LTDA

28          CRISTAL BLUE – ALL SUITES

29          DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

30          DUTO ENGENHARIA LTDA

31          ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL LTDA

32          ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

33          GO SERV TRANSPORTES LTDA

34          HEBROM COMERCIAL E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA

35          IMOPEL MÓVEIS E MOLDURAS LTDA

36          J.P.S. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

37          JM COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA

38          M.S. SERVICE SERVIÇOS LTDA

39          NORTE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA

40          MGM MÓVEIS LTDA

41          MS CONSTRUTORA EIRELI EPP

42          OUROCOLOR TINTAS LTDA

43          POLIPAVI- SANEAMENTO E PISOS LTDA

44          RECANTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

45          S&A SERVIÇOS E OBRAS LTDA

46          SNMED - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI

47          SPE CARAPINA QUADRADO EMPREENDIMENTOS LTDA

48          SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LINHARES 1 LTDA

49          START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP

50          WILSO CEREAIS LTDA

Homenageadas nos Ciclos 2022 e 2023:

51          AB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

52          ACP INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

53          AGROBIANVIRC PRODUTOS E NEGÓCIOS AGRÍCOLAS LTDA

54          ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA

55          AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

56          BC ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ME

57          BRITO E CIA LTDA

58          CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS

59          CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CREFES)

60          CIDADE ENGENHARIA LTDA

61          CM8 EMBALAGENS EIRELI ME

62          COBRA ENGENHARIA LTDA

63          COLATINA AMBIENTAL CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE COLATINA

64          COOK ALIMENTOS EIRELI

65          DOMART ALIMENTOS LTDA

66          ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS

67          EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MATA ATLANTICA SPE LTDA

68          EXTRAFRUTI S/A COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

69          FÁBIO ZANOTTI

70          FRILAV - FRIGORÍFICO LAVAGNOLI LTDA

71          GCE S/A

72          GRÃO DO NORTE LTDA

73          HOSPITAL ESTADUAL DE ATENÇÃO CLÍNICA - HEAC

74          INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA

75          INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES - IASES

76          JOVEM MARTIN ZUCOLOTO

77          LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA - DOCEBELA

78          M. T. TEDESCO

79          MAGNATECH IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA

80          MANOEL CARLOS LOCATELLI MADEREIRA

81          MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

82          MARTINS & MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMITADA - ME

83          MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA

84          MF CHIABAI COMÉRCIO E SERVIÇOS

85          PADARIA PARQUE DAS CASTANHEIRAS LTDA

86          PAGANINI ENGENHARIA LTDA ME

87          PNEUS MAURI C&S LTDA ME

88          PNEUVIX AMBIENTAL E INDÚSTRIA LTDA

89          PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ

90          PRO MEMORIA SERVIÇOS LTDA

91          PROTEUS EMBALAGENS EIRELI EPP

92          R MAIA ENGENHARIA EIRELLI

93          RANCHO ALIMENTOS LTDA

94          REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA (EXTRABOM)

95          RE-CICLA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA

96          RECIMETAL S/A

97          RENATO VALENTIM VIEIRA BIANCHINE - FAZENDA SANTA AMÁLIA

98          SANLORENZO ENGENHARIA EIRELI

99          SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

100        SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP

101        SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SESPORT

102        SERV FOOD ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

103        SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

104        SOLUX LAVANDERIA LTDA EPP

105        TOMATES MALAVASI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

106        TOTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - RIO DOCE FEIJÃO

107        UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES

108        UREMADEIRAS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

109        URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

110        VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA

111        WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A

112        ZACHÉ PREMOLDADOS LTDA ME

 

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