A indústria capixaba se reuniu nesta quinta-feira (14), em Vitória, para o Encontro da Indústria, que acontece anualmente, promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Espírito Santo (Cindes). O vice-governador César Colnago acompanhou o evento e, junto com o setor, assinou o Projeto de Lei Complementar que institui o “Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo”, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa.

Pleito antigo do setor produtivo, o Código aborda direitos, garantias e obrigações do contribuinte capixaba, bem como os deveres da Administração Fazendária, a fim de promover a melhoria do ambiente de negócios  no Estado.

“Esse Código vem para promover o bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, conferindo mais segurança jurídica ao estabelecer em seu texto regras claras, desburocratizadas e simples”, avaliou Colnago, destacando que o projeto não traz a criação, majoração, redução, isenção, suspensão, extinção ou dispensa de tributos. “Sua importância está em organizar, em uma única lei, diversas legislações que versam sobre tributos do Estado”, concluiu.

Durante a explanação do projeto, o secretário estadual da fazenda, Bruno Funchal, disse que a ideia é melhorar o ambiente de negócios. “Essa é mais uma ação do governo do Estado para melhorar o ambiente e desburocratizar, mas sem afrouxar a legislação”, disse.

Balanço
Em seu discurso, o vice-governador agradeceu a confiança da indústria capixaba que, mesmo atravessando a crise que assola Brasil, Estados e municípios, a indústria capixaba conseguiu se destacar no cenário nacional, e alcançou, no mês de outubro, o posto de 5ª melhor produção industrial entre todos os estados brasileiros.

“Poder fazer uma festa dessas, comemorar o tamanho do investimento do setor aqui no Estado, é sinal de que o pior dessa crise já passou e o Espírito Santo já começa a colher os frutos de termos nos organizado lá atrás. É uma crise que afetou todo o país e que, agora, o Espírito Santo já saiu dessa recessão. Podemos ver isso na nossa arrecadação de ICMS, nos números de investimentos do setor produtivo, nos programas sociais do governo que estão se espalhando por todo o nosso território. E tudo isso com muita transparência e parceria com o setor privado. A nossa expectativa é de um 2018 melhor do que 2017, que já foi melhor que 2016 e, sem dúvida, foi melhor do que 2015”, disse Colnago.

Homenagens
Também durante o Encontro da Indústria foram entregues as medalhas de Mérito Industrial, Mérito Empreendedor e Mérito Sindical para os homenageados escolhidos pela Comissão de Reconhecimento do Mérito Sindical da Indústria do Espírito Santo, que é formada por membros do Conselho de Representantes da Findes, além da medalha da Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).