16/09/2019 14h43
Governo homologa eleição e designação de representantes para conselhos do IPAJM
O Governo, por meio do Decreto nº 2065-S, validou o processo eleitoral referente à escolha dos representantes dos segurados do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) - servidores ativos e aposentados - que irão fazer parte dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia, e designou os novos membros, que exercerão mandato por três anos (2019 - 2022).
Clique aqui e confira o Decreto nº2065-S na íntegra. O documento também está disponível no site do Instituto www.ipajm.es.gov.br
O pleito aconteceu nos dias 23 e 24 de julho e todos os servidores ativos, civis e militares, e aposentados vinculados ao Regime de Previdência do Estado (ES-Previdência), tiveram a oportunidade de exercer o seu direito ao voto.
A normativa que legitimou a eleição pelo Governo foi publicada na última segunda-feira (09), no Diário Oficial, e a previsão é de que os integrantes sejam empossados até o final deste mês.
Na oportunidade, o presidente-executivo do IPAJM, José Elias Marçal, parabeniza os conselheiros eleitos. “Desejo sucesso, êxito e muita parceria no exercício da nova função durante os próximos três anos junto a esta Instituição. Será de extrema importância a atuação e desempenho dos membros, uma vez que vão representar cada servidor público ativo e inativo estadual. Também felicito os demais segurados que concorreram às vagas dos Conselhos e demonstraram bastante interesse em contribuir para a gestão da previdência estadual”, destacou.
Conheça os novos membros dos Colegiados:
Conselho Administrativo
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Aldeci Stoco de Souza
Suplente: Humberto Mileip Duarte Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jean Ramalho Andrade
Suplente: Não houve candidato eleito.
Representantes dos segurados inativos
Titular: Cláudio José Nogueira
Suplente: Não houve candidato eleito.
Conselho Fiscal
Representantes dos segurados civis em atividade
Titular: Felipe Tapias de Sales Suplente: Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado
Representantes dos segurados militares em atividade
Titular: Jackson Eugênio Silote
Suplente: Não houve candidato eleito.
Representantes dos segurados inativos
Titular: Luis Carlos Santana Coutinho
Suplente: Não houve candidato eleito.
Eleição
O processo de votação para os eleitores do Poder Executivo foi realizado de forma digital, pelo Portal do Servidor, no endereço eletrônico - https://sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login - utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento. Obrigatoriamente, o eleitor teve que votar em um membro para cada conselho ou em branco. Já os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública votaram por meio de cédulas. O documento foi enviado, pelo IPAJM via Correios à residência de cada um, e o retorno da correspondência não teve custos para o servidor. Mais informações sobre o pleito podem ser obtidas no www.ipajm.es.gov.br
Os Conselhos e suas atribuições
A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.
Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão a análise e aprovação da proposta orçamentária anual do Instituto e análise e deliberação sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.
Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições. Confira mais em www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda no item Conselhos.
Saiba mais no item "Conselhos", no menu à esquerda da página principal do site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br
IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, e arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.
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