Para garantir que o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas, o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), começou a formular o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-ES). O Plano será composto por um conjunto de acordos sociais e políticos subsidiados por uma consistente base técnica e contará com a ampla participação dos usuários de água, da sociedade organizada e do poder público.

Nesta quinta-feira (09), na sede da Agerh, em Vitória, foi realizada a 1ª Oficina Interinstitucional da Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS), formada por representantes de comitês de bacias estaduais, de organizações sociais, do Poder Público, de representantes dos setores produtivos e de usuários de água. A C-CAMS foi criada para garantir a ampla participação da sociedade capixaba no processo de elaboração do Plano. Nesta sexta-feira (10), das 9h às 13h, no auditório da Federação da Agricultura do Estado, em Vitória, acontece também a primeira reunião setorial de mobilização com os representantes do setor agropecuário capixaba.

O diretor-presidente da Agerh, Paulo Paim, destaca que o Plano de Recursos Hídricos é o mais estratégico entre os instrumentos de gestão de água previstos na legislação estadual e federal. Paim ressalta que o PERH-ES começa a ser desenvolvido em um contexto muito grave de estiagem, que vem se arrastando desde 2014, e que esse fato irá contribuir para que haja um maior envolvimento da sociedade.

“Acredito que as dificuldades enfrentadas pelos capixabas nos últimos anos vão contribuir para que haja uma grande mobilização em torno do processo de discussão do Plano e potencializar seus resultados. Teremos um pacto social, econômico e político entre os diferentes atores, que vai apontar um caminho para que o desenvolvimento no Espírito Santo aconteça em bases sustentáveis, com a participação da sociedade e dentro da disponibilidade de água existente”, afirma o diretor-presidente da Agerh.

Diretrizes

O PERH-ES, instrumento previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos, irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo, levando em consideração um horizonte de 20 anos. Entre seus objetivos específicos estão a realização do diagnóstico atual da situação dos recursos hídricos; a elaboração de cenários futuros; a elaboração de programas e projetos a serem desenvolvidos; a definição de metas a serem alcançadas; a elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização Social para a implementação do PERH-ES; e o desenvolvimento de critérios e indicadores de monitoramento das ações.

O Plano será resultado de uma construção coletiva da sociedade capixaba, coordenado pela Agerh e com apoio técnico do Consórcio NKLac/COBRAPE, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE). A Nippon Koei é referência internacional em engenharia com especialização em Serviços de Consultoria. A COBRAPE, com sede em São Paulo, possui mais de 400 projetos executados em todo o Brasil, boa parte dos quais voltados para os recursos hídricos.

O Consórcio NKLac/COBRAPE foi o vencedor da licitação realizada durante o segundo semestre de 2016 e o contrato para a execução do trabalho, com duração de 18 meses, foi assinado em janeiro. Desde então, diversas reuniões técnicas vêm sendo realizadas entre os profissionais do Consórcio e da Comissão Técnica de Acompanhamento, Avaliação dos Produtos e Apropriação (C-TEC), criada pela Agerh para supervisionar os trabalhos desenvolvidos ao longo da elaboração do Plano.

O responsável técnico do Consórcio NKLac/COBRAPE, Antonio Eduardo Lanna, afirma que a participação da sociedade capixaba será fundamental no processo de elaboração do PERH-ES. “Os recursos hídricos estão na pauta do dia para os capixabas. Estamos iniciando o trabalho em meio a uma das mais graves crises hídricas da história do Estado. E esse é um tema que diz respeito à sociedade, todos têm suas atribuições nessa questão. Esperemos, especialmente, o apoio e a participação ativa dos comitês de bacia na discussão e na orientação das soluções que virão com o Plano”, ressalta.

Mobilização Social

O processo de elaboração do PERH-ES prevê a ampla participação da sociedade e a consolidação de um sólido arranjo institucional, essenciais para fazer com que o Plano se torne efetivamente um mecanismo de transformação na realidade dos recursos hídricos, dos seus usos, regulação e proteção.

Todas as fases da construção do PERH-ES contarão com a participação e o envolvimento dos comitês de bacias estaduais, de organizações sociais, do Poder Público, de representantes dos setores produtivos e de usuários de água. Para garantir a ampla participação da sociedade capixaba no processo de elaboração do Plano foi criada a Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS).

A C-CAMS é um colegiado tripartite formado por seis representantes do Poder Público, seis representantes dos Usuários de Água e seis representantes da Sociedade Organizada. Além da C-CAMS, os Comitês de Bacia terão papel preponderante na formulação do Plano.  Seus membros ficarão responsáveis por promover o processo de informação, de mobilização e de participação social para que a elaboração do Plano se dê de forma integrada e participativa. A C-CAMS também irá contribuir com a avaliação dos produtos gerados no processo de elaboração do PERH/ES.

Durante o processo de construção do PERH-ES serão realizados Seminários, Oficinas Interinstitucionais, Consultas Públicas Regionais, Reuniões Setoriais e apresentações dos produtos ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao Comitê Hídrico do Governo do Estado.

Oficina Interinstitucional

A 1ª Oficina Interinstitucional do PERH-ES, que reuniu os membros da C-CAMS, foi realizada na última quinta-feira (09), na sede da Agerh, em Vitória. Durante o encontro, a Agerh e o Consórcio NKLac/COBRAPE apresentaram os principais conceitos que integram o PERH-ES e o Roteiro Metodológico para elaboração do Plano, detalhando suas etapas, o cronograma de execução e a metodologia a ser utilizada. Foram apresentados, ainda, quais serão os espaços de participação e a relação do PERH-ES com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado.

Além disso, foram realizadas atividades em grupos para colher contribuições e sugestões dos integrantes da C-CAMS. Representantes do Governo, dos Usuários de Recursos Hídricos e da Sociedade Organizada foram estimulados a propor estratégias para a mobilização, a participação e o envolvimento de seus segmentos no processo de elaboração do PERH/ES.

Durante a Oficina Interinstitucional, os membros da C-CAMS também puderam conhecer como será o website do PERH-ES, plataforma digital em formato dinâmico e interativo, que irá contribuir para a difusão de informações e para o engajamento da sociedade em torno da construção do Plano. O website entrará no ar antes da realização dos Seminários de Lançamento do PERH-ES, que irão ocorrer em quatro regiões do Estado no final de março.

O PERH-ES

O PERH-ES será elaborado a partir de uma consistente base técnica, que utilizará o método da Prospectiva Estratégica Territorial (PET), metodologia centrada em torno de três processos: reflexão coletiva, preparação das decisões e ações e a tomada das decisões e ações propriamente ditas. Esta abordagem considera o planejamento do desenvolvimento territorial de uma forma prospectiva (ou com visões de futuro), respondendo às seguintes perguntas relacionadas ao território e ao tema objeto de planejamento: “Como é?”; “Como pode ser?”; “Como queremos que seja?” e “Como podemos fazer que seja?”

No Roteiro Metodológico apresentado estão incorporados resultados de experiências de PET realizadas no Brasil nos últimos 10 anos, principalmente para os Sistema de proteção da Amazônia (Sipam), Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região Brasileira do Rio Uruguai; Plano Estadual de Agricultura Irrigada de Minas Gerais; Plano Diretor de Irrigação no contexto dos Usos Múltiplos da Água (Piuma/RS); e Plano Estadual de Irrigação, a partir das Bacias Hidrográficas do Mato Grosso do Sul.

O PERH-ES irá propor programas e ações para minimizar os impactos decorrentes dos eventos climáticos extremos e estabelecer as diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais. O Plano também contemplará propostas e programas para a proteção e a conservação dos recursos hídricos, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos.

Além disso, o PERH/ES irá direcionar a linha de atuação dos demais instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos no sentido de unificar as diretrizes das ações e integrar políticas, programas e projetos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos usos da água, como o Programa Reflorestar, o Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). 

Na prática, o PERH/ES se constituirá no acordo social e político cujas diretrizes orientarão as mudanças culturais que determinam os hábitos e costumes da sociedade capixaba em relação ao uso da água e organizarão a regulação do uso da água no Estado de maneira a promover o desenvolvimento social e econômico em bases ambientais sustentadas.

Os recursos para a elaboração do PERH-ES são provenientes do Fundágua e sua formulação contará com as etapas de Diagnóstico, Prognóstico, Plano de Ação e Elaboração do Documento Consolidado do Plano Estadual de Recursos Hídricos. A expectativa é que o PERH-ES seja entregue à sociedade capixaba em julho de 2018 e comece a ser implementado imediatamente.

Informações Adicionais:

Assessoria de Comunicação e Mobilização Social

Consórcio Consórcio NKLac/COBRAPE

Daniel Simões

(027) 9 9979 9230

Assessoria de Comunicação

Agência Estadual de Recursos Hídricos – Agerh

Assessor de Comunicação

asscom@agerh.es.gov.br

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