O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), instituiu o Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo (ProERER). A assinatura do decreto aconteceu durante cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória, na manhã desta terça-feira (02). Durante o evento, com a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, foi lançado o Caderno Orientador para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo, que faz parte do Programa.

“Nosso governo é comprometido com a implementação de políticas que combatam o racismo. Agora temos um programa articulado que será adotado em nossas escolas, na formação de professores e que também levará essas diretrizes aos municípios. Adotando medidas afirmativas como essa vamos conseguir alcançar uma sociedade melhor. A escola é o ambiente ideal para promover esse trabalho. Queremos que as pessoas respeitem umas às outras, que compreendam e abracem a diversidade, que é uma riqueza da nossa sociedade brasileira”, destacou Casagrande.

O Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo (ProERER) é fundamentado no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e culturas afro-brasileira e africana. É estruturado pelos seguintes eixos: I – Fortalecimento dos Marcos Legais; II – Política de formação para gestores, educadores e demais servidores da educação; III – Política de material pedagógico, orientador, didático e paradidático; IV – Gestão Democrática e mecanismos de participação social; V – Monitoramento e Avaliação; e VI – Condições Institucionais.

O Caderno Orientador para a Educação das Relações Étnico-raciais no Espírito Santo é um material de apoio pedagógico desenvolvido pela Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), vinculada à Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (Geciq), por meio do ProERER da Sedu. Todo o conteúdo está em consonância com as Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, e com a Resolução CNE/CP n° 01/2004, que institui a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” no Currículo Oficial da Rede de Ensino, por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais.

O Caderno, que contou na elaboração com a participação de profissionais inseridos no espaço escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo, apresenta possibilidades e sugestões de abordagem da temática étnico-racial por áreas de conhecimento, contemplando as modalidades de ensino. Inclui também as equipes gestora e pedagógica das escolas, com o objetivo de auxiliar o trabalho dos profissionais da educação no Espírito Santo. Os cadernos já estão sendo distribuídos nas unidades escolares e atenderão cerca de 13,5 mil professores das 402 escolas da Rede Pública do Estado do Espírito Santo. A versão digital do Caderno está disponível no Site do Currículo do Espírito Santo. 

Durante a cerimônia, a gerente da Educação do Campo, Indígena e Quilombola da Sedu, Valquiria Santos Silva, destacou as principais ações já realizadas pela Secretaria quanto à educação racial na rede de ensino, como a Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros - CEAFRO, 2020; a Formação ‘Raízes: Educação para as Relações Étnico-raciais’, ofertada em 2021 e 2022; bem como o assessoramento às escolas durante oficinas formativas para estudantes, professores, equipe pedagógica e gestão.

Neste sentido, Valquíria Silva falou sobre a elaboração do Caderno Orientador para a Educação das Relações Étnico-raciais no Espírito Santo, feito com a colaboração de mais de 20 autores, todos profissionais da Rede Estadual de ensino. “O material visa apoiar o trabalho dos profissionais da educação do Espírito Santo, nos diferentes espaços e áreas de atuação, no que tange a Educação das Relações Étnico-raciais em consonância a Resolução CNE/CP n° 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, disse.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, enfatizou que o programa e o caderno simbolizam um passo importante para a Rede Estadual. Ele destacou ainda que o Caderno é uma ação da Sedu para implementação das Leis n° 10.639/2003 e 1.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse trabalho, portanto, torna obrigatório o ensino da "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” nos currículos oficiais.

“O nosso desafio é uma autorreflexão e uma tomada de consciência. A escola tem um papel fundamental nisso, porque, afinal, se é na escola onde fazemos reflexão sobre diversos assuntos da vida, não há um lugar mais estratégico para se fazer essa discussão do que o ambiente escolar. Então, o programa e o caderno, instituídos hoje, são um singelo, mas importantíssimo passo na educação capixaba”, afirmou o secretário.

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