O Governo do Estado publicou a nova composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo. O governador Paulo Hartung nomeou, por meio do Decreto Nº 020-S, publicado nesta terça-feira (09), os membros titulares e suplentes que vão atuar no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2020.

O Conselho, que foi criado em julho de 2011, tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Presidido pelo secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcos Pugnal, ele tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (FAES).

O secretário da Secont, Marcos Pugnal, ressaltou a importância da participação de todos esses setores na construção da cultura de transparência no serviço público e no incentivo à participação social.

“Nosso Estado já é referência em transparência pública, com a conquista de notas 10 consecutivas nas avaliações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal. Temos ferramentas de ponta, como o Portal da Transparência e o aplicativo Fiscal Cidadão, e nosso desafio é fazer com que a sociedade use cada vez mais essas ferramentas e exercite sua cidadania, por meio da participação social”, afirmou.

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Os membros do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção se reúnem ordinariamente a cada dois meses, mas podem realizar outras reuniões técnicas entre esses períodos para atividades dos Grupos de Trabalho, além de reuniões extraordinárias. A atuação não é remunerada.

Entre as atribuições do conselho, estão: contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela Secont e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.

Confira a nova composição do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção no link: bit.ly/ConselhodeTransparenciaES

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