O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), participa de reunião para iniciar procedimentos de negociação contratual do Programa Rodoviário III. Os trabalhos com o Banco Interamericano tiveram início nesta quarta-feira (20), em Brasília.

Dentre os representantes estaduais estão a secretária de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Curitiba; o coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa Rodoviário do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), Paulo Jabour, e o outros técnicos da instituição; além de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A reunião de Pré-Negociação das minutas contratuais do Programa Rodoviário do Espírito Santo III começou nesta quarta (20) e segue até a próxima sexta-feira (22). Já a reunião de Negociação está programada acontecer nos próximos dias 27, 28 e 29.

Os trabalhos têm o objetivo de ajustar os termos das minutas contratuais para o bom desempenho das ações financiadas e atender as exigências legais e normativas das partes envolvidas. São eventos obrigatórios para a obtenção da autorização da contratação da operação de crédito.

Após estas etapas, a Diretoria do BID formaliza à União a aprovação do Conselho Diretor da Instituição; a Secretaria do Tesouro Nacional conclui a análise da operação e da concessão de garantia da União e submete ao exame da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para então submeter à autorização do Senado Federal, objetivando a assinatura do financiamento. A expectativa é concluir este processo dentro do primeiro quadrimestre de 2011. 

O Programa Rodoviário que o Estado desenvolve com o apoio do BID visa a melhorar o transporte terrestre de cargas e passageiros na rede rodoviária estadual do Espírito Santo. O objetivo principal é reduzir os custos de transporte, reduzir os tempos de viagem e aumentar a segurança de trânsito na rede viária sob a responsabilidade do DER-ES, órgão executor do Programa.

A operação de crédito para o Programa III envolve recursos da ordem de US$ 250 milhões, com US$ 175 milhões da operação de crédito com o BID e US$ 75 milhões de contrapartida do Estado.

Captação de Recursos

O trabalho de contratação de recursos para projetos e programas que integram as diretrizes do Governo do Estado é realizado por meio da Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Sedurb.

A finalidade da Subcap é prestar apoio técnico e administrativo nos assuntos relacionados à captação de recursos nacionais e internacionais. O setor coordena ainda a elaboração de projetos durante a fase de preparação e do cumprimento das exigências normativas do Governo Federal, para a obtenção de financiamentos, de forma a viabilizar os programas demandados pelas secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual, a partir da identificação das diversas fontes de financiamento.

A área de captação de recursos é estratégica para expandir investimentos, motivo pelo qual, em setembro de 2009, foi objeto de uma reestruturação e elevada à condição de Subsecretaria de Estado de Captação de Recursos, com vistas ao melhor desempenho na concretização das políticas públicas necessárias à melhoria da qualidade de vida da população.