Chefes de Grupos de Planejamento e Orçamento (GPO) das Secretarias e órgãos do Governo do Espírito Santo participaram nesta segunda-feira (25) de uma reunião realizada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), na qual foram abordados aspectos relacionados à gestão financeira e orçamentária do Estado. Também foram debatidos o Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico da administração estadual para o período 2019-2022. 

Na reunião, o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, destacou a importância do equilíbrio das contas como forma de assegurar entregas à população capixaba. Duboc ressaltou que a SEP compartilha com todos os GPOs a responsabilidade sobre a gestão fiscal do Estado. “Para a nossa Secretaria, cada GPO é parte da nossa equipe, porque neles se inicia o processo da gestão fiscal. A nossa integração é fundamental para que cada secretaria, cada órgão, possa entregar o resultado que se espera”, disse o secretário. 

Boa gestão

O subsecretário de Orçamento da SEP, Deusvaldo de Carvalho, ressaltou a importância do trabalho dos GPOs no monitoramento constante da execução orçamentária das secretarias e órgãos, em cumprimento à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também falou sobre práticas de boa gestão relacionadas à instrução de processos. Carvalho citou, entre outros aspectos, a necessidade de clareza na redação dos textos e de indicação do objeto de gastos.  

Os servidores foram também orientados pela gerente de Programação e Gestão da SEP, Juliani Nunes Campos Johanson, sobre o cumprimento do Decreto 4366-R, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Executivo Estadual para o atual exercício. 

O decreto visa a compatibilizar a execução das despesas do orçamento com as metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual. E atende ao princípio da legalidade previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei dos Instrumentos de Planejamento - Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma das medidas estabelecidas no decreto refere-se à criação do Grupo Técnico de Programação Orçamentária e Financeira (GTPROG), que monitora e controla a programação orçamentária e financeira dos órgãos estaduais do Governo do Espírito Santo, ao longo deste ano.

Teto de gastos 

O gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública da Secretaria de Estado da Fazenda, Marco Antonio Rocha Lima Guilherme, abordou aspectos legais relacionados ao teto de gastos e à classificação fiscal do Estado. Em 2014, na primeira gestão do governador Renato Casagrande, o Espírito Santo obteve nota A, da Secretaria do Tesouro Nacional, e atualmente essa mesma classificação se mantém. O Espírito Santo é o único estado do País com essa avaliação, com base em três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez financeira.

Marco Antonio explicou a forma como esses indicadores são calculados pela STN, e destacou a importância de se trabalhar de forma planejada para garantir que, mais uma vez, em 2019, o Governo do Espírito Santo possa manter a nota A, que revela o padrão de organização das contas do Estado.  

Sobre o teto de gastos, o gerente da Sefaz explicou que decorre da renegociação de uma dívida de R$ 1,4 bilhão do Estado com a União. O pagamento dessa dívida foi prorrogado até 2048, em parcelas que totalizam gastos em torno de R$ 85 milhões por ano, segundo o Tesouro Estadual. Em contrapartida, o Governo do Estado precisa respeitar o teto das despesas primárias correntes, no ano de 2019, como as que envolvem, por exemplo, pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, contas de água, energia, telefone.

 PPA

Também foram fornecidas aos GPOs orientações em relação ao Plano Plurianual (PPA), que traduz as políticas públicas definidas em programas a serem executados pelo período de quatro anos, estabelecendo a execução, as entregas e os recursos necessários para implementar todas as ações governamentais.

A gerente de Monitoramento e Avaliação da SEP, Sandra Mara Magevski, ressaltou a necessidade de se introduzir no setor público o modelo de gestão estratégica e a difusão da cultura do monitoramento e avaliação. “Dotar o governo de uma cultura gerencial, com foco em avaliação de resultados, é nosso maior desafio”, disse ela. 

Sandra Mara explicou que o PPA é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário - LDO e LOA. E disse que uma pesquisa de avaliação dos programas do PPA 2016-2019, realizada pela SEP com cada uma das unidades orçamentárias do Governo do Estado, vai subsidiar a elaboração do PPA 2020-2023. 

“Tornar disponível para a alta direção do governo as informações de desempenho físico e financeiro das ações de cada programa, seus resultados e suas restrições, são condições fundamentais para a gestão do PPA e do Orçamento”, argumentou a gerente.

Planejamento Estratégico

Já a subsecretária de Planejamento e Projetos da SEP, Joseane Zoghbi, explicou o processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Governo para o período 2019-2022, que foi iniciado em janeiro, com reuniões de alinhamento com os gestores de secretarias e órgãos, e elaboração de inventário de projetos, mapeamento e validação de desafios e indicadores.

Esses dados servem de base para a construção do Planejamento Estratégico, que definirá as ações a serem realizadas por cada secretaria e órgão ao longo dos quatro anos de gestão.

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