O governador Paulo Hartung irá defender a manutenção do tratamento diferenciado para os estados produtores de petróleo e gás na distribuição dos royalties da produção feita na camada de pré-sal, durante o 11º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

Hartung participa, às 16 horas desta segunda-feira (09), do painel “A Distribuição dos Royalties”, que também vai contar com a presença do deputado federal Ibsen Pinheiro, do secretário de Desenvolvimento de São Paulo, Luciano Tavares, e do secretário de Energia do Rio de Janeiro, Júlio Bueno.

O foco do debate será a chamada emenda Ibsen/Simon, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto e do senador Pedro Simon. A emenda redistribui os royalties pagos pela extração de petróleo e gás, tanto da camada pré-sal quanto das áreas localizadas no pós-sal, cujos contratos estão em pleno vigor, entre todos os Estados e municípios brasileiros.

A emenda não leva em consideração o artigo 20 da Constituição Federal, que determina que entes federados produtores de petróleo e gás tenham um tratamento diferenciado devido aos impactos econômicos, ambientais e sociais provocados pela atividade de extração.

A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde foi alterada pelo senador Pedro Simon, que manteve basicamente o mesmo texto original. A diferença é que a emenda do senador Simon transfere para a União a responsabilidade de ressarcir as perdas dos Estados e municípios produtores, sem especificar, no entanto, como se daria esse ressarcimento.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados possuía duas inconstitucionalidades graves. Uma que não previa o tratamento diferenciado aos produtores. A outra, que desrespeitava contratos em vigor e que subtraía recursos já previstos nos orçamentos de Estados e municípios produtores.

A emenda do senador Simon produziu uma terceira inconstitucionalidade grave, ao colocar a União como responsável por ressarcir Estados e municípios produtores. A emenda cria uma despesa, mas não diz de onde virá a receita. Além dessas inconstitucionalidades, o artigo 61 da Constituição Federal diz que é prerrogativa do Executivo legislar sobre matéria tributária e orçamentária.

Veto

A emenda ainda precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados e tudo indica que será aprovada e encaminhada para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador Paulo Hartung defende o veto, devido às muitas inconstitucionalidades da emenda.

A expectativa do governador capixaba é que, após o veto, tenha início um novo debate sobre a distribuição dos royalties, fora do período eleitoral,que possa produzir uma solução que mantenha os direitos dos estados produtores e que também garanta a participação de todos os entes federados na riqueza do pré-sal.

Se a emenda for mantida pelo Senado, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro serão os mais prejudicados. Juntos, os dois Estados respondem por 90% da produção nacional. O Rio de Janeiro amargaria uma perda de R$ 7 bilhões por ano. O Espírito Santo perderia, anualmente, cerca de R$ 500 milhões. Os números podem ser ainda maiores, levando-se em conta o aumento da produção nos próximos anos.

No Espírito Santo, 29 municípios seriam extremamente afetados pela queda da arrecadação. No Rio, o número de cidades afetadas chega a 90.

A emenda também contraria o acordo firmado em novembro do ano passado entre o presidente Lula e os governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Eles chegaram a um acordo em relação à divisão dos royalties do pré-sal, pelo qual se conseguiu diminuir as perdas dos Estados e municípios produtores e contemplar os interesses de Estados e municípios não produtores.

Pré-sal no Espírito Santo

A região do Parque das Baleias, localizada no Extremo Sul do litoral capixaba, deverá chegar, em 2014, com uma produção de 450 mil barris por dia de petróleo e gás, sendo metade em poços no pós-sal e metade no pré-sal. Essa produção resultará em mais de R$ 1 bilhão em royalties por ano, para o Estado, somente nas áreas do pré-sal já concedidas. Outro R$ 1bilhão virá do volume que será produzido nos poços do pós-sal.

A área total do pré-sal capixaba é de 10.291 quilômetros quadrados, o que representa 6,9% da área total do pré-sal no Brasil, que é de 149.046 km². Os blocos já licitados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) localizados na área do pré-sal no Estado somam 3.187km², ou seja, 30,9% do total. Isto significa dizer que resta ainda licitar 70% da área do pré-sal capixaba.

Encontro

O 11º Encontro Internacional de Energia acontece até esta terça (10), no Hotel Unique, na capital paulista. O evento reúne empresários, representantes de governos, prestadores de serviços, investidores e fornecedores de energia. O encontro é realizado anualmente e tem como objetivo debater os principais temas em evidência no setor, os quais são apresentados por profissionais que são referência na área e que abordarão questões estratégicas, fundamentais para os negócios.