História dos 57 anos da ditadura militar integra acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
As ações e desdobramentos que ocorreram no dia 31 de março de 1964 e culminaram com a instauração de uma ditadura militar no Brasil completam, nesta quarta-feira (31), 57 anos. No acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) é possível pesquisar uma parte significativa da história daquele período, trazendo à cena alguns dos fatos, imagens e relatos da época. Ao todo, encontram-se sob a guarda e preservação da instituição 80 caixas de documentos da Delegacia de Ordem Política eSocial do Estado do Espírito Santo (DOPS/ES). Há também, aproximadamente, 20 mil fichas de identificação.
O APEES iniciou, em dezembro de 2008, sua participação no projeto “Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil”, coordenado pelo Arquivo Nacional. O trabalho teve por objetivo organizar, catalogar, descrever, reproduzir e publicar em uma base de dados, via internet, a reprodução digital dos documentos produzidos pela DOPS/ES. O Fundo é constituído de correspondências recebidas e expedidas por órgãos da então Secretaria da Segurança Pública, assim como ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, pedidos de busca, requerimentos, atestados de conduta ideológica, dossiês, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, livros, cartazes e panfletos.
Os materiais contêm informações sobre diferentes assuntos, como a investigação de pessoas, instituições públicas, privadas e religiosas, partidos políticos, sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e estudantis. Eles podem ser acessados e consultados on-line, por meio do link www.an.gov.br/mr.
De acordo com o professor do Departamento de História da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Pedro Ernesto Fagundes, os atuais estudos, nos outrora sigilosos arquivos da DOPS/ES, têm permitido o encontro dos pesquisadores com documentos de valor inestimável para a construção da memória política do Espírito Santo.
“A possibilidade de contato com os documentos das antigas DOPS estaduais tem contribuído para preencher importantes páginas, que até o momento encontravam-se em branco, de nossa história. No presente, a possiblidade de manuseio e análise de tais fontes assume um papel relevante para a história política capixaba”, destaca Pedro Fagundes.
DOPS
Durante o governo de Getúlio Vargas, entre os anos de 1935 e 1937, foi organizada uma Delegacia de Segurança Política e Social, que visava à investigação e à vigilância dos movimentos de contestação do poder. No Espírito Santo, o surgimento ocorreu nos primeiros meses do governo provisório do interventor federal João Punaro Bley, com o objetivo de organizar uma polícia voltada à manutenção da ordem política e social, com jurisdição em todo o território capixaba. No governo constitucional de Vargas, o órgão foi elevado à categoria de Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Espírito Santo (DOPS/ES).
Entre 1964 e 1985, a DOPS exerceu relevante papel na permanência da ditadura militar, especialmente na contenção de qualquer ação contrária ao regime instaurado. Na época, a criação do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Ordem Interna (DOI-CODI) intensificou e ampliou a produção de dados. O DOI/CODI agia como órgão de coordenação e planejamento. A incumbência era a vigilância, captura e interrogatório daqueles que contestavam a ditadura. A partir da redemocratização do País houve um esvaziamento das funções da delegacia até a sua completa extinção.
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