O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) participou, na tarde desta sexta-feira (24), da 3ª Reunião do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas.

A reunião aconteceu no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, em Vitória, e teve a participação da diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, do diretor técnico Antônio Haddad Tápias, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), André Moreira, e dos componentes do grupo especializado: desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza; dos juízes Marcelo Menezes Loureiro; Thiago Vargas Cardoso; Paulo Roberto Luppi; do promotor de Justiça Cézar Ramaldes; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Oliveira Campos; e do diretor de Assistência Jurídica do Sistema Penal da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ulissses Reisen.

A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, apresentou a política de atendimento socioeducativo do estado do Espírito Santo e destacou ações estruturantes, de gestão e de recursos humanos.

Ao falar da infraestrutura, Silvana destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado, como por exemplo: a construção das quatro unidades regionais localizadas em Linhares, Norte do Estado, e Cachoeiro de Itapemirim, Sul; construções das Unidades de Internação Provisórias I e II, localizadas em Cariacica-Sede; construção da Unidade de Internação Metropolitana para Jovens de 17 a 21 anos; construção de um Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) para integrar serviços do Iases, Sistema de Justiça, Polícias Militar e Civil e Defensoria Pública; dentre outras.

Como pontos de gestão, Silvana destacou: a elaboração dos Programas Institucionais de Atendimento Socioeducativo e do Projeto Político Pedagógico (PPPI); criação do Sistema de Informação do Atendimento Socioeducativo (Siases); regionalização das medidas socioeducativas em Meio Fechado; ampliação e municipalização dos programas de medidas socioeducativas em Meio Aberto; dentre outros.

No eixo recursos humanos foi referenciada a reformulação da política de recursos humanos através do plano de cargos e carreiras; ampliação do quadro de servidores; realização de capacitações continuadas; concurso público e a criação de uma Escola de Formação.

Além das ações da gestão da política de atendimento socioeducativo, também foram apresentados e debatidos pontos sobre os avanços e desafios junto ao Sistema de Justiça. Após a apresentação e os debates, o grupo especializado do Tribunal de Justiça propôs a criação de uma comissão específica para tratar de assuntos acerca do atendimento socioeducativo.