O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) assinaram, nesta segunda-feira (25), Acordo de Cooperação Mútua visando ao fomento das agroindústrias de pequeno porte do Estado. A assinatura aconteceu durante o Seminário do Fortalecimento do Turismo das Montanhas Capixabas, em Domingos Martins.

Com o acordo, serão disponibilizados R$ 10 milhões para financiamento de adequações e modernizações de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) ou no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf).

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, o objetivo é contribuir para a obtenção ou a manutenção do registro sanitário desses empreendimentos. “Recentemente foi sancionada a lei das agroindústrias, que contam agora com legislação exclusiva para regularização por meio do Siapp. Esses recursos serão essenciais para que os estabelecimentos possam se estruturar e, assim, ampliar a comercialização”, disse.

Apresentação da lei

Durante o evento, Júnior Abreu aproveitou para divulgar e explicar aos produtores da região sobre a nova lei da agroindústria, que tem o objetivo de regularizar os pequenos empreendimentos que trabalham com produtos de origem animal.

A expectativa do Idaf é registrar cerca de 150 agroindústrias até o final do ano, possibilitando a comercialização em todo Espírito Santo.

"O objetivo principal dessa lei é focar na qualidade final do produto. Queremos auxiliar aqueles que produzem com qualidade a se regularizar e ampliar seu mercado", finalizou o diretor-presidente.

Agroindústria

O empreendimento considerado como agroindústria de pequeno porte, para efeito da Lei Estadual nº 10.837/2018, deve ser destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal, possuir área útil construída não superior a 200 metros quadrados e utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas (sendo permitida a contratação de até cinco funcionários). Quanto à localização, pode estar em zona rural ou urbana, sendo que os produtos devem ter características tradicionais, culturais ou regionais e utilizar matérias-primas produzidas na região.

Como acessar o financiamento

O produtor pode fazer uma simulação no site ou no aplicativo para smartphones. Basta responder algumas perguntas para saber que tipo de crédito é o ideal. O atendimento pode ser feito presencialmente na sede do Bandes. Pelo site, o interessado pode acessar os endereços dos parceiros consultores em todos os municípios capixabas.

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