O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), sediou, nessa terça-feira (24), uma reunião do Grupo Permanente de Trabalho, criado para deliberar a regulamentação do Selo ARTE no Estado.

Durante o encontro, foram discutidas possíveis sugestões à minuta de Instrução Normativa (IN), que estabelece as Boas Práticas Agropecuárias para concessão do Selo ARTE, atualmente submetida à consulta pública, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 83, de 10 de setembro de 2019, pelo prazo de 30 dias.

O diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada reforça que o Espírito Santo quer ser pioneiro na regulamentação do selo.

"O Selo ARTE é um marco para as agroindústrias do Brasil. Por meio dele, os produtores capixabas poderão colocar seus produtos em todas as prateleiras do País, devidamente inspecionados e com maior valor agregado. Para acelerar o processo de regulamentação, montamos o Grupo Permanente de Trabalho", disse Louzada.

Sobre o Selo ARTE

O Selo Arte foi regulamento pelo Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e vai permitir que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel, de produção artesanal, possam ser comercializados em qualquer parte do território nacional.

Para os consumidores, será uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As etapas seguintes abrangerão produtos cárneos, produtos de origem de pescados e produtos oriundos de abelhas.

O Grupo Permanente de Trabalho

Instituído pela Instrução de Serviço (IS) do Idaf nº 188-P, publicada no Diário Oficial de 12 agosto de 2019, o Grupo Permanente de Trabalho foi criado para propor modificações na legislação vigente, apresentar propostas para as consultas públicas e regulamentar, a nível estadual, a concessão do Selo Arte.

O grupo possui a seguinte composição:

• Diretor-presidente do Idaf;
• Um representante da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf (Gedisa);
• Um representante da Gerência de Agroindústria de Pequeno Porte do Idaf (Geapp);
• Um representante da Secretária de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag);
• Um representante do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper);
• Um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
• Um representante do MAPA;
• Um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
• Um representante do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus Alegre;
• Um representante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Texto: David A. Monteiro

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