O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) abriu, nesta segunda-feira (20), a consulta pública para definição da Instrução Normativa (IN) de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica. Empreendedores e a população em geral podem contribuir com opiniões, por meio do formulário disponível em https://iema.es.gov.br/consultas_publicas, até o dia 03 de janeiro.

A consulta pública é destinada à definição de procedimentos administrativos para o licenciamento de atividade de geração de energia elétrica fotovoltaica. A IN vai dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade e estabelecer os estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Espírito Santo e licenciados pelo Iema.

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