Mais um passo para dar maior representatividade à população LGBT no Estado foi alcançado. Estão abertas, até o dia 22 de maio, as inscrições para o processo eleitoral de formação do primeiro Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis na página www.direitoshumanos.es.gov.br/editais-2. Esse material também pode ser obtido na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que fica no 5º andar do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória, ou na Casa dos Direitos, localizada na Ilha de Santa Maria, na Avenida Paulino Muller, também na Capital.

O conselho será composto por 12 representantes da sociedade civil (sendo uma das vagas já destinada, em lei, para o representante da OAB) e 12 do poder público, e terá por objetivo tratar de forma participativa dos assuntos inerentes aos direitos da população LGBT.

Para participar do processo eleitoral os candidatos deverão comprovar sua atuação na organização, defesa, promoção ou garantia dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há, pelo menos, 2 anos, e ter representação em um município ou em três regiões diferentes do Estado.

Será feita uma análise de habilitação dos candidatos, de 23 a 25 de maio, e a previsão é que os nomes das entidades aprovadas sejam divulgados no dia 26 de maio. A assembleia será no dia 12 de junho.

O conselho LGBT teve sua formação iniciada em dezembro do ano passado, quando o projeto de lei 10.613, de 2016, foi aprovado com unanimidade pelos deputados estaduais presentes na votação e, em seguida, sancionado pelo governador Paulo Hartung. Esta será a primeira vez que o Espírito Santo terá um conselho destinado a atender às demandas deste segmento da população.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos – SEDH

Suellen Barone / Maurílio Mendonça

E-mail: suellen.barone@sedh.es.gov.br / maurilio.mendonca@sedh.es.gov.br

Texto: Caio Fassarella